Análise mostra que ações das Guardas Municipais são na maioria sociais

16/01/2006 - 18:10h

Análise mostra que ações das Guardas Municipais são na maioria sociais

Brasília, 16/01/2006 (MJ) - Quase 80% das guardas municipais de todo o País trabalham de forma integrada com a sociedade e 77% de seus atendimentos são sociais. É o que mostra o primeiro levantamento feito nessas instituições pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.

A pesquisa realizada em 192 guardas mostra ainda que 80% das ocorrências registradas em 2003 foram de assistência em escolas. A segunda maior causa de ocorrências são acidentes de trânsito (4,2%) seguidos de ações contra o patrimônio (3,1%).

O relatório “Perfil Organizacional das Guardas Municipais” faz parte do Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal, que tem como objetivo coletar o número de ocorrências registradas pelos órgãos de segurança pública e acompanhar o perfil organizacional destes órgãos para dar subsídios à Senasp no planejamento de suas ações. “Como a criação e implantação das guardas municipais são descentralizadas, os planejadores de políticas de segurança pública precisam conhecê-las e entendê-las, para planejar ações integradas e alocar recursos de forma eficiente”, avaliou o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa.

Das 192 instituições que responderam aos questionários, 71% estão localizadas no Sudeste, em particular no estado de São Paulo. As regiões Nordeste e Sul concentram 12,5% e 11,5% do total das guardas municipais, respectivamente. Nas regiões Norte e Centro-oeste se localizam os menores números, 3,13% e 2,08%. A maior parte das guardas (88%) estão localizadas em municípios que investem de 1% a 5% de todo o seu orçamento em segurança pública.

Segundo as informações coletadas, as guardas municipais investiram cerca de R$ 1 bilhão em 2003. Esses recursos foram utilizados para custear gastos como ampliação do efetivo, uniformes, viaturas, bicicletas, folha de pagamento, equipamento de proteção individual, equipamento de comunicação, armamento letal, armamento não letal, treinamento e capacitação, material de consumo.

Entre os objetivos mais citados para a criação das guardas municipais destacam-se a segurança patrimonial de bens públicos, segurança em escolas, fiscalização de normas e posturas municipais e intensificação da segurança pública. Por outro lado, os motivos menos citados foram força de controle e repressão a atividades ilegais, prestação de serviços mediante convênios, segurança armada e constituição de uma força policial.

Para o secretário Luiz Fernando Corrêa, as guardas são importantes agentes de segurança. “As guardas municipais precisam ter plenas condições de desenvolvimento de suas atividades e capacidades, tanto com o treinamento adequado e continuado, quanto com a disponibilidade de informações e equipamentos necessários ao exercício profissional”.

Matriz Curricular – Em julho de 2005, a Senasp lançou a Matriz Curricular Nacional para Formação das Guardas Municipais, que tem como objetivo enfatizar a atuação dessa instituição na prevenção da violência e criminalidade, destacando o papel dos municípios no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Também visa estabelecer diretrizes e princípios que norteiem a formação das guardas municipais no País, respeitando e considerando as especificidades regionais.

Ainda em julho de 2005, a Senasp lançou o Guia de Prevenção à Violência em Criminalidade, que tem por finalidade orientar os municípios na elaboração de estratégias e ações voltadas a prevenir situações de violência e criminalidade na municipalidade, de acordo com as características locais.

Confira na Íntegra do Perfil Organizacional das Guardas Municipais

Fonte: Site Ministério da Justiça