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31 agosto 2009

Conferência aprova base da política nacional de segurança pública

Brasília, 30/08/09 (MJ) – O Brasil já tem um norte para construir uma política nacional de segurança pública. Foi anunciado na noite deste domingo (30), em Brasília, o resultado da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg): um conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a definição de políticas públicas na área. “A partir de hoje começa a nascer um novo modelo de polícia no Brasil”, afirmou Benedito Mariano, representante dos gestores na 1ª Conseg.

O princípio mais votado, com 793 votos, determina que a política nacional proporcione autonomia às instituições do segmento, transparência na divulgação dos dados e a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), criado pelo Ministério de Justiça em 2007, com foco na prevenção e na defesa dos direitos humanos.

A cada princípio anunciado, aumentava a vibração das 3 mil pessoas que lotaram o auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Ao final, todos aplaudiram de pé o desfecho desse processo inédito no país: a discussão de uma política nacional de segurança com a participação da sociedade civil e dos trabalhadores da área.

Morador da Rocinha, uma das maiores favelas do Rio de Janeiro, William de Oliveira, 37 anos, aguardava com expectativa a divulgação do resultado. O nono princípio mais votado, que confere autonomia aos conselhos de segurança, foi o mais comemorado pelo carioca. “Fiquei feliz por esse princípio ter passado, porque a gente sabe da importância dos conselhos. Eles funcionam, mas hoje não deliberam, não tem muita força”, disse. “Espero que, muito em breve, essas idéias saiam do papel”.

Entre as 40 diretrizes aprovadas, a mais votada foi a que defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 308, de 2004, que transforma os agentes penitenciários em policiais penais. A diretriz, que teve 1.095 votos, foi bastante comemorada pela categoria.

Nove meses de participação

Os 2.097 participantes com direito a voz e voto na etapa nacional da Conferência foram divididos em 40 grupos de trabalho. Desde quinta-feira (27), quando foi aberto o evento, eles discutiram o conteúdo do Caderno de Propostas – documento que reuniu 26 princípios e 364 diretrizes considerados prioritários nas etapas preparatórias realizadas em todo o país, desde o início do ano.

O processo durou nove meses, desde a convocação da Conferência por decreto presidencial, em dezembro do ano passado. Nesse período, foram realizadas 1.140 conferências livres em 514 cidades, 266 conferências municipais e 27 estaduais. A discussão envolveu mais de meio milhão de brasileiros. “É uma vitória para o Brasil. Um marco histórico que vai transformar as propostas de toda a sociedade em uma política de Estado e não mais de governo”, afirmou a coordenadora geral da 1ª Conseg, Regina Miki.

Benedito Mariano, representante dos gestores, destacou a importância histórica desse momento. “O setor que mais representou o arbítrio no país foi a segurança pública”, disse, citando os períodos de ditaduras. Para ele, a Conferência quebrou tabus ao demonstrar que a sociedade civil está preparada para propor soluções nesta área. “A segurança é questão de polícia, mas também de prevenção. É a defesa intransigente dos direitos humanos”.

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Alguns princípios e diretrizes de destaque para a nossa categoria, que foram aprovados na Conferência Nacional de Segurança Pública, com alguns de nossos comentários.

PRINCÍPIOS
2. Pautar-se na manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal. (455 VOTOS).

Ao nosso ver esse princípio visa manter o artigo 144 sem alterações, e quer dizer que a PEC 534/02 não deve ser aprovada, e que as Guardas Municipais deverão continuar protegendo bens, serviços e instalações.


5. Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências. (258 VOTOS).

Esse princípio não diz que a Guardas Municipais atuarão na segurança pública, mas sim, que agentes políticos farão parte da gestão do sistema, ditando as diretrizes a serem seguidas pelas polícias estaduais.

DIRETRIZES

4. 2.6 A - Estruturar os órgãos policiais federais e estaduais para que atuem em ciclo completo de polícia, delimitando competências para cada instituição de acordo com a gravidade do delito sem prejuízo de suas atribuições específicas. (868 VOTOS).

Essa diretriz é bastante genérica, e dá o entendimento de que a polícia militar poderá atuar na investigação criminal.

8. 2.18 B - Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo. (697 VOTOS)

Essa diretriz nos parece contrariar o princípio número 2, acima comentado.


12. 2.19 A - Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. (508 VOTOS)

14. 3.1. A - Criar planos de carreira com piso salarial digno, justo e igualitário, para os profissionais de segurança pública, nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública. (482 VOTOS)

15. 2.6. C - Rechaço absoluto à proposta de criação do Ciclo Completo de Polícia. (446 VOTOS)

Essa diretriz parece ser contrária ao que dispõe a diretriz4. 2.6 A acima já comentada.

18. 3.2. A - Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional.(331 VOTOS)

29. 3.19. A - Prover os servidores da segurança pública das prerrogativas constitucionais dos integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. (206 VOTOS).

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Só nos resta saber que destino terão esses PRINCÍPIOS e DIRETRIZES. Se serão realmente aplicados, ou se tudo não passará de meros discursos e gasto de dinheiro público para se chegar a nada! De qualquer forma, ainda estou na dúvida sobre o que isso nos trará de benefícios.
-- Equipe Carlinhos Silva


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23 agosto 2009

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 486/09 DO EXECUTIVO QUE CRIA GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES.

No dia 12-08-2009 foi realizada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo a audiência pública sobre o Projeto de Lei n.º 486/09, que cria gratificação para os policiais militares, com remuneração paga com dinheiro de município.

O que isso tem haver com a GCM?

O efetivo da Guarda Civil Metropolitana aguarda há mais de 12 anos por um reajuste que compense as perdas inflacionárias e o aumento do custo de vida. Eventual gasto da prefeitura com servidores estaduais, em tese, pode significar o uso de uma verba que poderia servir para reajustar o salário dos integrantes da GCM.

Preocupados com o comprometimento da verba, estiveram presente na audiência pública todos os representantes de entidades de classe da GCM (associações e sindicatos). Também estiveram presentes representantes de classe da Polícia Civil e Polícia Militar.

Abertas as discussões, todos os presentes foram unânimes em afirmar que não são contra a instituição da gratificação aos policiais militares, contudo, fizeram ressalvas no sentido de que os integrantes da Guarda Civil Metropolitana também deveriam ser valorizados e contemplados com reajustes e gratificações. O mesmo posicionamento foi dado em relação aos integrantes da Polícia Civil.

Representantes das polícias Civil, Militar e da Guarda Metropolitana (GCM) manifestaram suas opiniões. Pediram que o debate fosse prolongado e que a Polícia Civil e a GCM também pudessem ser contempladas.

De acordo com as entidades, um plano de metas e a diminuição da criminalidade deveriam ser levados em conta para o pagamento das gratificações.


O líder do governo, vereador José Police Neto (PSDB), elogiou a qualidade do debate e destacou os pontos a serem discutidos: "É importante a integração das polícias, mas o que discutimos é se essa integração se dará de fato." A respeito das gratificações para coronéis e soldados Police disse que "o projeto acompanha uma regra de hierarquia já estabelecida entre eles." Quanto a GCM, informou-se que um projeto relativo à categoria se encontra em discussão entre as secretarias.

O Vereador José Police Neto, representante do Governo, apresentou a nota da Secretaria Municipal de Segurança Urbana que aponta 10 itens que estão sendo discutidos em benefício dos Guardas Civis Metropolitanos. O Vereador João Antônio do PT rebateu dizendo que as informações são vagas porque não há prazo definido para a concretização do que foi anunciado.

Todos os vereadores presentes aos debates foram unânimes em afirmar que há a necessidade de ser apresentada uma emenda para que no projeto conste uma gratificação aos GCM's e aos Policiais Civis, ou que seja enviado um outro projeto com esse mesmo teor, para tramitar paralelo ao 486/09.

Participaram dos debates os vereadores
Abou Anni (PV); Alfredinho (PT); Celso Jatene (PTB); Claudinho (PSDB); Ítalo Cardoso (PT); João Antonio (PT); José Police Neto (PSDB).

No final da tarde, a CCJ aprovou ainda parecer favorável ao PL
486/09, do Executivo, com o voto simbólico sobre a necessidade da Guarda Civil Metropolitana também ser contemplada.

SUTIL DIFERENÇA ENTRE AMIGOS E AMIGAS




Duas mulheres se encontram na rua, uma delas saindo do cabeleireiro

Mulher 1: Olá, querida!!!! Você cortou o cabelo ??
Mulher 2:
Cortei, Amor!! Você nem imagina com quem. Com o Edson, aquele mago
da tesoura.
Mulher 1: Maaaaaaraaaavilhosooo! Ficou 10 anos mais moça.
Essas mechas, que bárbaro!! Vou mandar fazer igualzinho. São luzes???

Mulher 2:
Não menina, é uma técnica nova de clareamento que ele trouxe da
Itália. Imagina que... blá ..blá ...blá (meia hora depois...)
Mulher 1: Então tá bom, querida. Corre pra casa que teu namorado vai morrer
de orgulho da mulher que tem.
Mulher 2: Ai amiga, te adoro!! Beijinhos!!

MULHER 1 SAI PENSANDO:

Como essa perua ficou ridícula!! Será que ela não se enxerga? Não sei como
aquele gato do namorado dela continua com ela. Se der mole eu agarro ele.


MULHER 2 SAI PENSANDO:

Essa galinha deve estar morrendo de inveja do meu visual. Ainda quer fazer
igual vê se pode!!! Com aquele cabelo que parece arame. Nem com implante!



Dois homens se encontram na rua, um deles saindo do barbeiro:

Homem 1: Opa!! E aí, seu filho da puta ? Tava cortando o cabelo, né ?
Homem 2:
Não cuzão, tirei pra lavar!!!
Homem 1: Que merda de corte, hein ? Tu tá parecendo um viado. O
cabeleireiro entendeu PRA BICHA ao invés de CAPRICHA, é?

Homem 2:
É...mas tua mãe gostou...
Homem 1: Falou, então!... Ah, manda um beijo pra aquela gostosa da tua irmã, viu?!
Homem 2:
Vai se fuder, seu corno!! Até mais !!

HOMEM 1 SAI PENSANDO:

Esse cara... Gente finíssima !!!!

HOMEM 2 SAI PENSANDO:

Adoro esse cara.... Muito gente boa...


GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS/SP ABRE CONCURSO


AGUARDE INSCRIÇÕES

Período de Inscrições:

24 de Agosto de 2009 a 10 de Setembro de 2009

Formas de Inscrição: Exclusivamente pela via Internet





Já está disponível no Diário Oficial do Município desta terça-feira, dia 18 de agosto, o edital do concurso para a Guarda Municipal de Campinas.

Ao todo, estão sendo oferecidas 100 vagas, sendo 80 para homens e 20 para mulheres. As inscrições poderão ser feitas no período de 24 de agosto a 10 de setembro, no site
http://www.caipimes.com.br/ .

Além de remuneração de R$ 1.855,65 (salário base de R$ 1.484,52 + 25% de adicional de risco de vida), ao serem efetivados, os novos Guardas Municipais terão direito, ainda, ao auxílio alimentação de R$ 428,80 e ao vale-transporte.

Entre pré-requisitos, o candidato deve ter ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B, idade entre 18 e 30 anos e altura de 1,70m para homens e 1,65 para mulheres.

A taxa de inscrição tem valor de R$ 40,00 e deverá ser paga até o dia 10 de setembro. Mais informações podem ser obtidas pelo serviço 156 da Prefeitura, no portal da Administração Municipal ou ainda no site da empresa responsável pela organização do concurso (
http://www.caipimes.com.br/)

Fases

O concurso será dividido em sete fases: prova objetiva, exame antropométrico (aferição de altura), teste da aptidão física, avaliação psicológica, exame médico específico para o cargo, pesquisa social e o curso de formação na Academia da Guarda Municipal.

A primeira fase do concurso – a prova objetiva - está prevista para o dia 4 de outubro. Ela será composta por 50 questões de múltipla escolha, divididas em conhecimentos básicos e específicos, conforme conteúdo programático disponível no edital. Apenas os aprovados na prova objetiva serão convocados para a segunda fase. (confira abaixo cronograma previsto)

De acordo com os organizadores do processo de seleção, é importante que o candidato leia atentamente o edital antes de se inscrever. Todas as informações necessárias podem ser encontradas no Diário Oficial do Município desta terça-feira, dia 18, e dos dias 19 e 20 de agosto.
O DOM está disponível no portal da Prefeitura, no endereço
http://www.campinas.sp.gov.br/ .

ServiçoConcurso Público para a Guarda Municipal de CampinasVagas: 100 – sendo 80 para a GM Masculina e 20 para a GM femininaPeríodo de inscrições: 24 de agosto a 10 de setembroTaxa de inscrição: R$ 40,00Informações: Diário Oficial do Município dos dias 18, 19 e 20 de agosto, portal da Prefeitura e site do Caipimes (
http://www.caipimes.com.br/)

CRONOGRAMA PREVISTO
CRONOGRAMA GERAL
DATAS PREVISTAS

Período para inscrições via internet
24/08 a 10/09

Período de inscrições dos candidatos isentos (doadores de sangue) via internet
24 a 27/ago

Período para envio de SEDEX com os comprovantes de doação de sangue24 a 28/agoPublicação, no Diário Oficial do Município (DOM), da relação de inscrições deferidas e indeferidas dos candidatos isentos (doadores de sangue)05/setPeríodo para pagamento de taxa de inscrição dos candidatos que tiveram seus requerimentos de isenção indeferidos
08 a 10/set

Divulgação no site
http://www.caipimes.com.br/ da lista geral dos candidatos inscritos com consulta do status do candidato
17/set

Publicação, no Diário Oficial do Município (DOM), da convocação da Prova Objetiva
25/set

PROVA OBJETIVA
04/10/2009

Cidade de São Paulo ganha 35 novas bases comunitárias móveis


14/08/2009 - Guarda Civil Metropolitana

A Guarda Civil Metropolitana (GCM), subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, contará com mais 35 bases comunitárias móveis para auxiliar no cumprimento de seu trabalho na cidade de São Paulo. A aquisição, que é resultado de uma parceria com o governo federal, totaliza o valor de R$ 4,2 milhões, sendo R$ 2.561.580,00 do Ministério da Justiça e R$ 1.638.420,00 da Prefeitura.

A aquisição das novas bases móveis faz parte do plano da administração municipal que busca melhor equipar a GCM. "Assim cumprimos a Meta 47, da Agenda 2012, estabelecida no Plano de Metas do prefeito Gilberto Kassab. As 35 bases comunitárias móveis atenderão as subprefeituras mais distantes, em parques, praças e locais de grande circulação de pessoas", afirmou o secretário de Segurança Urbana, Edsom Ortega.

As bases são do tipo furgão (zero quilômetro) e possuem sistema de radiocomunicaçã
o, bancos, mesa, toldos de proteção e bebedouro, condições que favorecem o trabalho dos guardas no atendimento à população, com condições de higiene. Elas serão distribuídas nas inspetorias da cidade de acordo com um estudo de indicadores de vulnerabilidade, elaborado em conjunto com a Secretária Estadual de Segurança e integrarão as várias áreas de atuação da GCM: proteção dos espaços públicos, na orientação à população e no trabalho de combate ao comércio ilegal.

"Estas bases contribuirão na ação conjunta com o governo do Estado para reduzir os índices de violência e levar mais proteção à população. Por serem móveis, são versáteis. A GCM pode estar presente onde for preciso", explica o secretário Edsom Ortega.

A entrega das bases aconteceu nesta sexta-feira (14), no Viaduto do Chá, às 11 horas. O evento contou com a presença de autoridades do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Governo do Estado de São Paulo e da Prefeitura Municipal, parceiras na aquisição.

A Guarda Civil Metropolitana

Com um efetivo de 6800 guardas, a GCM está presente em todas as regiões da capital e tem como dever a proteção e a vigilância de bens, serviços e instalações municipais, bem como a colaboração na segurança pública. Fundada em 1986, a corporação exerce um papel fundamental e é o principal órgão municipal de execução de políticas públicas de segurança urbana.

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Prefeitura vai gastar mais com PM do que se contratasse Guardas Municipais para fazer o mesmo serviço

Enviado para publicação pelo Marcos Marques, a quem agradeço:


Embora o Prefeito Kassab seja formado em economia pela USP, tem uma conta de matemática simples, que até garotos de ensino básico saberia fazer para economizar mais dinheiro para a Prefeitura.
Um Guarda iniciante na carreira ganha hoje pouco mais do que R$ 800,00.
No lugar de pagar verbas e gratificações para os policiais militares, ele poderia contratar mais guardas municipais para fazer o mesmo serviço “MUNICIPAL” que ele quer delegar para a PM.
O Prefeito Kassab quer pagar além do salário pago pelo Estado de R$ 2.200, mais R$ 1.800,00 pagos pela prefeitura para um soldado da Polícia Milita trabalhar fazendo o serviço público municipal de “Fiscal de Trânsito” .
Concluímos então que um soldado da Polícia Militar pode custar aos cofres públicos (Prefeitura e Estado) o total de R$ 4.000,00 em remuneração.
Na Cidade do Rio de Janeiro quem faz o servíço público municipal de “Fiscal de Trânsito” é o Guarda Municipal.
O Código de Trânsito define que o serviço de fiscalização de trânsito deve ser feito pela prefeitura. Na Cidade de São Paulo ele também é feito PARCIALMENTE pela prefeitura através do CET. E pela Polícia Militar mediante delegação de competência do município ao Estado (PM).
Além disso, com o convênio de trãnsito o Policial Militar estará agindo fora das suas atribuições constitucionais que é fazer segurança pública através do policiamento preventivo e ostensivo.
A CONCLUSÃO.
A Prefeitura de São Paulo poderia economizar R$ 1.000,00 por cada agente de trânsito se seguir o exemplo do Rio de Janeiro e contratar mais e colocar os Guardas Municipais para fazer a fiscalização do trânsito, em vez de delegar para uma força estadual fazê-lo.
Em termos de economia do dinheiro público, poderia economizar R$ 3.200,00 se contratasse o guarda municipal.
Confira a conta abaixo:

Fiscalização de Trânsito

(Pode ser feita por Policias Militares por delegação, ou pelo próprio município através dos Guardas)

Dinheiro do Estado

Dinheiro do Município

Total do Dinheiro Público Gasto

Soldado PM

R$ 2.200,00 +

R$ 1.800,00 =

R$ 4.000,00

Guarda Municipal

R$ 0,00

R$ 800,00 =

R$ 800,00

Se o prefeito Kassab resolvesse contratar mais guardas municipais, atualizar monetariamente os salário dos Guardas Municipais, pagando ao menos o valor da gratificação que ele quer pagar para os policiais militares (R$ 1.800), ainda assim haveria benefício para a sociedade, pois, haveria economia do dinheiro público, haveria mais policiais e guardas nas ruas, e o policial militar estaria livre para cumprir sua atribuição constitucional, ou seja, fazer policiamento preventivo e ostensivo.
Ou será que mesmo após esta demonstração ele vai manter sua vontade?
Vai deixar o guarda (seus filhos) passando fome para dobrar o salário dos policiais militares (filhos do vizinho), tirando o policial militar do policiamentos das ruas para cuidar do trãnsito, quando um guarda municipal poderia realizar essa função?
NÃO HÁ RAZÕES PARA INSTITUIR FUNÇÕES DELEGADAS (TAREFA DO MUNICÍPIO DELEGADA AO ENTE ESTADUAL)
COM ESSE MESMO DINHEIRO É BEM MELHOR CONTRATAR MAIS GUARDAS MUNICIPAIS E DEIXAR QUE O MUNICÍPIO FAÇA O SERVIÇO MUNICIPAL, SEM DELEGAR A OUTROS.


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O BICO DO KASSAB – O TIRO QUE SAIU PELA CULATRA – GCM EM ESTADO DE GREVE


Publicado no site do SindGuardas

CATEGORIA DECLARA ESTADO DE GREVE

Publicado quinta-feira, 13 de agosto de 2009
O estado de greve é a resposta aos ataques que o governo Kassab tem feito contra os trabalhadores da Guarda Civil Metropolitana

No dia 12 de agosto, a categoria se reuniu em assembléia na quadra dos Bancários. Além dos mais de 600 profissionais da GCM, a assembléia contou com a presença dos diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo(Sindsep), Irene (presidenta), Leandro e Fátima, dos diretores executivos do SindSaúde, Elcio e Angelo e do vice-presidente da CUT-SP, Carlos Ramiro, que foram levar apoio à luta dos Guardas Civis.

Na assembléia a categoria decidiu declarar ESTADO DE GREVE. A decisão se deu em razão dos diversos ataques que o governo Kassab tem perpetrado contra os trabalhadores da Guarda Civil Metropolitana. Estamos há um mês do aniversário da corporação e, seguramente este último ano foi o mais sofrido da nossa história.

Em setembro do ano passado, durante o evento comemorativo, o prefeito Kassab prometeu uma série de coisas e não cumpriu nenhuma.

Veja as promessas do Kassab, que estão no boletim nº 12 de 2008:

_Nova lei de remuneração da GCM e aprimoramento do seu Plano de Carreira;

_Incorporação de mais GCMs no seu efetivo depois de treinamento cada vez mais sofisticado;

_Conclusão da reforma e ampliação do centro de treinamento da GCM e conclusão da reforma e novas instalações para as Inspetorias da GCM na cidade;

_Contratação de veículos de apoio (trailler) com sanitários e sala de refeição para apoio nas operações;

_Aquisição de novos uniformes, armamento moderno e novas motocicletas;

_Implantação do sistema digital de telecomunicação e aquisição de rádios HTs para todos os GCMs em atividade operacional;

_Conclusão da implantação do sistema de planejamento e avaliação de resultados da GCMs, valorizando o trabalho da GCM e dos seus integrantes;

_Maior presença da GCM nas escolas e parques da cidade.

http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/secretarias/seguranca_urbana/guarda_civil/boletim_informativo/2008/boletim_n12.pdf

Ao invés de cumprir o que prometeu o prefeito Kassab enviou à câmara municipal uma série de projetos de lei que só nos prejudicou.

O último golpe foi o envio do projeto que cria gratificações para a PM. Isso foi um tapa na cara da categoria e nós decidimos reagir. Não podemos aceitar a desculpa de falta de recursos para aumentar os nossos baixíssimos salários e se criar uma gratificação de R$ 1.645,02 para servidores do estado. Quem tem que pagar melhor os servidores estaduais é o governo do estado. A prefeitura tem que valorizar os seus trabalhadores.

Por isso a categoria, insatisfeita, decidiu dar um basta nesta série de abusos e avisa: Ou o prefeito Kassab valoriza os trabalhadores na GCM ou vamos PARAR.

Além do estado de greve foram aprovados os seguintes encaminhamentos: Até que sejam enviados à câmara os projetos de valorização da Guarda, todos os GCM’s usarão uma fita preta no pulso, em sinal de protesto. Também decidiu fazer uma nova assembléia no próximo dia 19 de agosto em frente à câmara municipal, já que o líder do governo se comprometeu em informar aos demais vereadores o andamento destes projetos.

Por isso a partir das 14h00 todos que puderem, devem comparecer lá para acompanhar a sessão para ouvir do líder do governo as respostas que a categoria quer.

E a partir das 18h30, em frente à câmara municipal, todos devem comparecer para avaliarmos a proposta do governo para os trabalhadores da GCM e decidirmos sobre a greve.

É importantíssimo a presença de todos os trabalhadores, de todos os níveis da GCM.

COMPAREÇA!!!


Fonte: SindGuardas

http://www.sindguardas-sp.org.br/site/noticias.asp?id_noticia=45125266

Guardas civis protestam e anunciam greve em São Paulo


Agência Estado

Em queda de braço com a gestão do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), por causa do projeto que cria gratificações da Prefeitura para policiais militares, o Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da capital (SindGuardas) anunciou ontem que vai articular junto à categoria uma paralisação de toda a GCM, a partir de segunda-feira. A decisão foi tomada após um dia de manifestações na frente da Câmara Municipal, com a participação de mais de 300 pessoas.

Os protestos foram motivados pelo projeto de lei do Executivo que prevê gratificações de até R$ 1.800 para PMs que participam de operações em convênio com o Município. Os guardas civis afirmam que não são valorizados e querem aumento de salário e um plano de cargos e salários embutido diretamente no projeto para a Polícia Militar (PM).

"Essa proposta é uma afronta, uma humilhação para a categoria", afirmou o presidente do Sindguardas, Carlos Augusto Silva. "A gratificação dos policiais militares vai ser maior do que o salário de um GCM." Ele disse que o piso dos guardas civis é de R$ 855, enquanto na média das cidades da região metropolitana de São Paulo chega a R$ 1.700. "É uma incoerência do Executivo dar um reajuste de 0,01% para os servidores municipais, alegando que não tem verba, e depois propor bônus muito maiores para quem nem é da Prefeitura." O vereador Gilberto Natalini (PSDB) afirmou que "o prefeito já está ficando sensibilizado e deve mandar um projeto que prevê o plano de cargos para a GCM".


Fonte: Parana-online

http://www.parana-online.com.br/

20/08/2009 às 10:10:06 -

21 agosto 2009

COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA GRIPE


Dados de 20 de agosto de 2009

UNIVERSO – Nº DE SUSPEITOS = 3009

- Realizado coletas = 2282
- Aguardando resultado = 1360
- Dos resultados concluídos dos exames, temos:
Descartados = 302
Positivos para gripe = 620 (498 gripe A H1N1 e 122 gripe Sazonal)

FAIXA IDADE

- Confirmados por idade = o maior índice está na faixa de 20 a 29anos com 39%, em segundo na faixa de 30 a 39anos com 15% e em terceiro com 12%, na faixa de 10 a 19 anos.

- ÓBITOS

No dia 17 de agosto, estão confirmados 30 óbitos (moradores de Curitiba) 16 homens e 14 mulheres
- Há ainda 13 óbitos aguardando resultado

INTERNAMENTOS

Hospitais públicos e particulares = número de internações e UTI
Dia 6 de agosto = 207 internações e 47 UTI
Dia 10 de agosto = 178 internações e 51 UTI
Dia 16 de agosto = 163 internações e 47 UTI
Dia 18 de agosto = 156 internações e 39 UTI

RETORNO DAS AULAS

- Em média, cada escola municipal encaminhou 2 alunos com algum sintoma de gripe geral;
No mais tudo transcorre normal com índice de freqüência no primeiro dia (17/08) de 70% e no dia 19 de 80%.
As creches (CMEI) apresentaram índice de 55% de freqüência e no dia 19/08 de 62%.

RECOMENDAÇÕES

- GESTANTES = o Comitê recomendou, a partir do dia 21 de agosto, que todas as gestantes permaneçam por 15 dias afastadas do trabalho e de todas as aglomerações.
- O estudo Epidemiológico concluiu que o 3º trimestre de gestação é o período de maior risco para a contaminação.

Abraços
Luiz Tadeu Seidel Bernardina
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Membro do Comitê

IV CONGRESSO BRASILEIRO DE GUARDAS MUNICIPAIS

CONVITE IV CONGRESSO BRASILEIRO DE GUARDAS MUNICIPAIS



CONVITE
SENHORES SECRETÁRIOS, COMANDANTES, DIRETORES, INSPETORES E TODOS OS GUARDAS MUNICIPAIS.

A ASSOCIAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL E DO ESTADO SÃO PAULO E A GUARDA MUNICIPAL DE VINHEDO-SP, vêm através deste, convidar V. Exa. para participar do “ IV CONGRESSO BRASILEIRO DE GUARDAS MUNICIPAIS”, grande evento que se realizará nos dias 05, 06 e 07 de Outubro de 2009, na cidade de Vinhedo-SP, no Teatro Municipal de Vinhedo-SP.
Na oportunidade, com a presença de várias autoridades Municipais, Estaduais, Federais e Internacionais, estaremos discutindo assuntos de interesse das Guardas Municipais e promovendo diversas atividades, conforme segue:





P R O G R A M A Ç Ã O PROPOSTA

DIA 05 DE AGOSTO DE 2009.

08:00/18:00h – IV CAMPEONATO INTER-CANIS-GMS-ABRACINO
19:00h – COMPOSIÇÃO DA MESA DE ABERTURA DO IV CBGMS.
19:10h - EXECUÇÃO DO H. NACIONAL E CANÇÃO DOS GMS.
19:30h – ABERTURA DO CONGRESSO.(PREFEITO MUNICIPAL DE VINHEDO E PRESIDENTE DA AGMBRASIL/AGMESP)
20:00h – PRONUNCIAMENTO DAS AUTORIDADES.
20:30h – HOMENAGENS AS AUTORIDADES.
22:30h – ENCERRAMENTO.









DIA 06 DE AGOSTO DE 2009.
08:00h as 09:30h – credenciamento
1ª MESA
“ AS GUARDAS MUNICIPAIS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO”
(Presidente da mesa: Secretário Municipal de Segurança de Vinhedo)
09:40 ás 10:20 h –– ”A IMPORTÂNCIA DA MATRIZ CURRICULAR NA FORMAÇÃO DAS GMS ”.
10:20h ás 11:00h – ”ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO CONVÊNIO PORTE ARMA”
11:00h ás 11:40h – “ASPECTOS JURIDICOS E IMPLICAÇÕES DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NAS GMS”
11:40h ás 12:10h –perguntas e respostas


12:10h as 14:00h - ALMOÇO.

2A. MESA
“TECNÓLOGIAS PARA ATUAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAISAS GUARDAS”
(Pres. da Mesa: Edinaldo Avance)
14:00h ás 14:40h – “MONITORAMENTO E PREVENÇÃO ATRAVÉS DE CÂMERAS.”
14:40 ás 15:20h – “VEICULOS ESPECIAS PARA GMS ”)
15:20h às 16:00h – “EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA GMS.”
16:00h às 16:30h – “O INFOSEG NA GUARDA MUNICIPAL”
16:30h às 17:00h- Perguntas e respostas
19:30h- Sessão Solene em comemoração ao dia do Guarda Municipal.

A ASSOCIAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – BRASIL, vêm através deste convidar V. Exa para participar da Sessão Solene em comemoração ao dia nacional do Guarda Municipal, que será realizada no Dia 06 de Outubro de 2009, a partir das !9:00hs no Teatro Municipal de Vinhedo-SP.
Solicitamos também a possibilidade de indicar um integrante desta conceituada Guarda Municipal, para receber a Medalha de Mérito pessoal da AGMESP/2009.
Solicitamos a gentileza de confirmar a presença e participação até o dia 18/09/2009, pelos fone/fax: 19- 3826-7699 c/ CMTE Cruz, ou e-mail carabraga@ig.com.br.




DIA 07 DE AGOSTO DE 2009.
1ª MESA
GUARDAS MUNICIPAIS NA SEGURANÇA PÚBLICA
(Presidente da mesa: Cezar Zanratonelo )

09:00 ás 09:40h – “ A ATUAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NA SEGURANÇA PÚBLICA E SEU PODER DE POLICIA ”
09:40h ás 10:20h – “ GUARDA MUNICIPAL A POLICIA DO MUNICIPIO”
10:20h ás 11:00h –“ MODELO DE SEGURANÇA MUNICIPAL”
11:00h as 11:20h – perguntas e respostas
11:30h as 12:00h – “ REUNIÃO DE INTEGRAÇÃO DAS ENTIDADES DE CLASSE”
12:10h as 13:30h - ALMOÇO.

13:30h ás 15:00h – APRESENTAÇÃO DE 10 VIDEOS SOBRE AS ATIVIDADES DAS GMS INSCRITAS.

2A. MESA
“ ATIVIDADES PARLAMENTARES EM DEFESA DAS GUARDAS MUNICIPAISAS ”
(Pres. da Mesa: AGMESP)
15:00h ás 15:30h – “APROVAÇÃO DA PEC 534 NO CONGRESSO NACIONAL.”
15:30 ás 16:00h – “ FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS GMS ”
16:00h às 16:20h –Perguntas e respostas
16:30h- Elaboração e Leitura da Carta
17:00h – COMPOSIÇÃO DA MESA DE PREMIAÇÃO E ENCERRAMENTO DO CONGRESSO,AUTORIDADES CONVIDADAS.
17:30h – ENTREGA DA PREMIAÇÃO DOS CANIS.
17:55h – ENTREGA DO PRÊMIO QUALIDADE “AZUL MARINHO”, Instituições, Personalidades e Integrantes..
18:15 – CANÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.
18:30 – ENCERRAMENTO.






CONTAMOS COM A PRESENÇA DE TODOS.
“SAUDAÇÕES EM AZUL-MARINHO”


CARLOS ALEXANDRE BRAGA
Presidente da AGMESP/AGMBRASIL



OSNIR APARECIDO CRUZ
CMTE GM VINHEDO

PORTAL AGMESPE-mail para: Carlos Alexandre Braga

Na Gaveta

Prefeitura ainda não investiu R$ 5 milhões

Publicado em 21/08/2009 | JOSÉ MARCOS LOPES

A prefeitura de Curitiba ainda não começou a aplicar os cerca de R$ 5,4 milhões recebidos do governo federal para investimento na área de segurança pública. Nove projetos apresentados pela prefeitura no ano passado foram aprovados dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, totalizando R$ 5.466.313,70. Segundo a assessoria da prefeitura, a expectativa é concluir as licitações e os pregões eletrônicos para a implantação dos programas até outubro ou novembro deste ano.

Os projetos e os valores liberados estão disponíveis no Portal da Transparência, do governo federal, no endereço www.portaltransparencia.gov.br. Entre as ações previstas estão a capacitação de mulheres que vão atuar nas comunidades na prevenção da violência, a formação de jovens e adolescentes expostos a situações de violência, a prática de atividades esportivas em horários de maior incidência de delitos e a promoção de atividades culturais e sociais, entre outras. Dois projetos, totalizando aproximadamente R$ 1,4 milhão, preveem a aquisição de equipamentos e materiais para a Guarda Municipal. O projeto que prevê o maior repasse de recursos é o Prevenção Comu nitária, no valor de R$ 1.054.150.

No Portal da Transparência é possível checar quando os recursos foram liberados pelo governo federal – todos os valores foram repassados no ano passado. Os R$ 825.448,50 do projeto Mulheres da Paz, por exemplo, foram liberados no dia 4 de julho de 2008; para outro programa, que prevê a aquisição de equipamentos para a capacitação da Guarda Municipal, os R$ 524.640 fo ram liberados no dia 3 de se tembro.

De acordo com a assessoria da prefeitura, no entanto, sete dos nove projetos tiveram de ser readequados e as mudanças só foram aprovadas no fim de julho deste ano pelo Ministério da Justiça. Com isso, segundo a assessoria, a prefeitura ficou impedida de movimentar os recursos. Outros dois projetos só teriam sido aprovados em dezembro do ano passado. A assessoria não soube informar quais os sete projetos que passaram por adequações.

Nova lógica

Para a vereadora Professora Josete (PT), a necessidade de readequação dos planos e o consequente atraso na aplicação dos projetos se deve a uma nova lógica no repasse de recursos para a área de segurança. “Existia uma lógica anterior, o governo federal repassava o recurso e o município fazia o que queria. Hoje há uma nova leitura sobre isso, os programas são bem dirigidos, porque a ideia é promover uma política nacional de segurança”, afirma.

A assessoria do Ministério da Justiça, em Brasília, informou que o limite para os prazos começarem a funcionar é de um ano depois da liberação dos recursos, prorrogável por mais um ano. Depois disso, segundo a assessoria, os recursos têm de ser devolvidos. A coordenação do Pronasci no Paraná informou que a aplicação dos projetos é essencial para o lançamento oficial do Pronasci no estado. De acordo com a coordenação, os projetos considerados os mais importantes são o Projeto Jovem Cidadão (Protejo) e o Mulheres da Paz.

A reportagem tentou contato desde sexta-feira da semana passada com o coordenador do Pronasci na prefeitura de Curitiba, o secretário municipal de Defesa Social, Itamar Santos, mas foi informada ontem que ele tinha compromissos e não poderia comentar o assunto. A assessoria do presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Curitiba, Roberto Acioli, disse que o vereador precisaria se inteirar sobre o tema para comentar.

Fonte: Gazeta do Povo, 21 de agosto de 2009

Link: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?fal=1&id=916845

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