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15 janeiro 2010

Guarda Municipal e a competência sobre o Transito


13/01/2010 - TJ permite multas da Guarda Municipal

Rossana SouzaJULGAMENTO – Corte Superior do TJMG concluiu hoje julgamento sobre atribuições da Guarda Municipal
JULGAMENTO – Corte Superior do TJMG concluiu hoje julgamento sobre atribuições da Guarda Municipal

A Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu hoje, 13 de janeiro, pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute as atribuições da Guarda Municipal em Belo Horizonte. Foi decidido que Guarda Municipal pode, sim, ter atribuições de fiscalização e emissão de multas.

Na ADI, o Ministério Público argumentou que as atribuições da Guarda Municipal conferidas pela Lei Municipal 9.319/2007 e pelo Decreto 12.615/2007 contrariam o disposto nas constituições Federal e Estadual. Já o Município de Belo Horizonte alegou que o trânsito é interesse local, não podendo a fiscalização ser uma atribuição exclusiva do Estado.

Empate

O julgamento da ADI foi iniciado em 14 de outubro de 2009. Na sessão de hoje, votaram dois desembargadores, completando os votos de todos os 25 membros da Corte Superior.

O primeiro desembargador a votar hoje foi Brandão Teixeira, que entendeu que a Lei Municipal 9.319/2007 é inconstitucional, pois extrapola as atribuições estabelecidas pela Constituição Federal para as guardas municipais (“proteção de seus bens, serviços e instalações”). Dessa forma, não haveria previsão constitucional para que a Guarda Municipal fiscalizasse o tráfego e aplicasse multas. O magistrado acompanhou o voto do desembargador Almeida Melo, que votou em dezembro, pela procedência integral da ADI.

Dos desembargadores que se manifestaram em sessões anteriores, 10 votaram pela procedência parcial da ADI, considerando que os guardas municipais podem fiscalizar o trânsito, sem ter permissão para aplicar multas ou podendo multar apenas em eventos e situações especiais, como manifestações populares em ruas e praças públicas.

Outros 12 membros da Corte já haviam votado pela improcedência da ADI, julgando legítima a atuação da Guarda Municipal para fiscalizar e aplicar multas de trânsito.

Dessa forma, houve um empate: 12 votos pela improcedência e 12 pela procedência (parcial ou total) da Ação. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal, nos casos de empate o presidente do TJMG é chamado a se pronunciar, resolvendo a questão.

Improcedência

O presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, afirmou hoje em seu voto de desempate que não vislumbrou qualquer inconstitucionalidade na Lei Municipal e no Decreto questionados pelo Ministério Público.

O presidente citou o artigo 171 da Constituição Mineira, segundo o qual o Município tem “competência para legislar sobre assuntos de interesse local, notadamente no que se refere à polícia administrativa, em matéria de trânsito e tráfego”. Ou seja, trata-se do “poder de polícia administrativo”, através do qual o Município de Belo Horizonte pode aplicar sanções “quando verifica qualquer infração em detrimento do interesse coletivo de regular controle de trânsito”.

Dessa forma, o julgamento foi decidido com 13 votos pela improcedência da ADI, garantindo à Guarda as atribuições de fiscalização e atribuição de multas conferidas pela Lei Municipal 9.319/2007 e pelo Decreto 12.615/2007.

A decisão passa a ter efeito logo que o acórdão seja publicado. O Ministério Público tem a possibilidade de recorrer da decisão junto aos tribunais superiores.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG – Unidade Goiás
(31) 3237-6568
ascom@tjmg.jus.br


Processo nº: 1.0000.08.479114-4/000


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Fonte: TJMG -

Guarda Municipal de BH é autorizada a multar motorista


Da Agência Estado

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A responsabilidade por multar motoristas infratores virou disputa judicial na capital mineira. Hoje, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu autorização para a Guarda Municipal aplicar as infrações na cidade. O órgão foi proibido de multar depois que o Ministério Público (MP) moveu uma ação direta de inconstitucionalidade.


Na interpretação do MP, multar motoristas infratores extrapola as atribuições da guarda definidas nas constituições estadual e federal porque o trânsito é uma questão de segurança pública. Depois de uma votação polêmica, que chegou a ficar empatada, o TJMG acatou o poder de fiscalização da Guarda Municipal, entendendo que o trânsito é de interesse local e a fiscalização não pode ser atribuição exclusiva do Estado.


Outro órgão municipal, a BHTrans, responsável pela engenharia de tráfego, também está proibida de aplicar multas em Belo Horizonte. A decisão foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o argumento de que a BHTrans, uma empresa de capital misto, visa ao lucro.


A prefeitura da capital, que recorreu no caso da ação do MP contra a Guarda Municipal, também já apresentou recurso contra a decisão do STJ em relação a BHTrans. Nesta caso, porém, ainda não houve uma decisão final.

12 janeiro 2010

Quatro que atiraram em GMs no Jd. Nova Esperança estão presos

Marcelo Roma - Redação Cruzeiro do Sul
Notícia publicada na edição de 12/01/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 6 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
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  • Emídio MarquesMárcio e Miguel foram presos numa tentativa de roubo a posto de combustíveis

A polícia agiu rápido e os quatro acusados de atirar em guardas municipais no Jardim Nova Esperança, na madrugada de 6 de janeiro, estão presos. O ataque não foi feito diretamente à base da GM no bairro, mas nas proximidades. Quatro guardas trocaram tiros com os criminosos e ninguém se feriu. Dois dos acusados tinham sido presos na semana passada, durante roubo à lanchonete Habib's do Jardim Santa Rosália: Fábio Rodrigues da Silva, 19 anos, e Alex Caires da Silva, 31.

Outros dois foram presos ontem numa tentativa de roubo a posto de combustível da avenida Comendador Pereira Inácio. São eles Márcio André de Jesus, o “Besourinho”, 27, e Miguel Novakovski Hardt, 34. A prisão do grupo foi divulgada ontem à tarde pela Polícia Civil, na Delegacia de Investigações Gerais (DIG), com a presença do delegado seccional André Moron, o secretário municipal de Segurança Comunitária, José Milton da Costa, e o comandante da Guarda Municipal, Carlos Eduardo dos Reis Leal.

O delegado seccional explicou que a Polícia Civil deu prioridade ao esclarecimento do ataque e ressalta que não foi um atentado à instituição Guarda Municipal, mas um confronto entre criminosos do bairro e os guardas. “Naquela noite houve baile funk no bairro e um grupo suspeito foi visto”, segundo Moron. Os GMs resolveram averiguar, foram atacados a tiros e dispararam de volta.

Para o secretário de Segurança Comunitária é importante a permanência de GMs no Jardim Nova Esperança, para dar segurança aos moradores. De acordo com ele, há criminosos no bairro, mas a maioria é formada por trabalhadores. Costa lembra que durante a madrugada, os GMs não ficam na base, mas fazem rondas pelo bairro em viaturas. O horário em que a base está desativada vai das 22h às 8h do dia seguinte.

Policiais da DIG e da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) confirmaram que os quatro atiraram nos GMs. Fábio e Alex haviam sido presos na quinta-feira, em ação da Polícia Militar. Ontem de manhã foi a vez de Márcio e Miguel serem presos. Segundo o delegado José Humberto Urban Filho, da DIG, eles planejaram roubo ao posto de combustível localizado próximo à Rodoviária.

Policiais civis ficaram de prontidão no posto, desde as primeiras horas de ontem, e pegaram Márcio e Miguel de surpresa, no momento que iam render os frentistas. Os dois estavam armados de revólveres calibre 38 e houve troca de tiros. Com maior número de policiais, Márcio foi dominado. Miguel, no entanto, tentou fugir. Correu e se escondeu no jardim de uma casa desocupada, a uma quadra do posto.

Pessoas na rua indicaram aos policiais onde o criminoso se escondeu. Ele havia jogado a arma debaixo de um ônibus estacionado. Na troca de tiros, ninguém se feriu, conforme Urban. Na casa de Márcio, na viela das Flores, Jardim Nova Esperança, a polícia apreendeu mais uma arma: uma pistola calibre 380.

Pelo ataque aos GMs, os quatro foram indiciados por tentativa de homicídio, diz o delegado da DIG. Fábio e Alex já estavam presos pelo roubo à lanchonete. Márcio e Miguel também estão presos pelo flagrante do roubo ao posto. O grupo é suspeito de mais roubos em Sorocaba e teria envolvimento em outros tipos de crime, como o tráfico de droga. Márcio já esteve preso por homicídio e era conhecido por impor o “terror” no bairro.

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Comentários

  • FERNANDO ANTONIO DE LIMA [ 12/01/2010 ]

    TUDO ISTO QUE ESTA ACONTECENDO HOJE, É FRUTO DO DESCASSO COM OS ÓRGÃOS DE SEGURÂNÇA, AS AUTORIDADES ACHAM QUE SÓ É MONTAR UMA BASE E ESTA TUDO RESOLVIDO E OS GUARDAS QUE SE VIREM, TERIA QUE TER MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR ACONTECER, QUAL O CIDADÃO HOJE QUE TEM CORAGEM BASTANTE PARA PEDIR UMA INFORMAÇÃO TANTO DA GUARDA, DA PM OU DA POLÍCIA CIVIL SEM SENTIR UM POUCO DE MEDO DE PRESENCIAR UM ATAQUE? ATÉ QUANDO A POPULAÇÃO VAI SER REFÉM DA VIOLÊNCIA?

  • RICARDO FIDENCIO [ 11/01/2010 ]

    GMs não ficam na base, mas fazem rondas pelo bairro em viaturas. O horário em que a base está desativada vai das 22h às 8h do dia seguinte. esta informação nao condiz com a verdade a base e aberta 24 horas por dia mesmo que ficasse fechada seria alvo de vandalismo se com GMs ja vem sofrendo ataques sem GMs iriam demolir a base que na verdade e uma arapuca sem o minimo de proteção como ja se mostrou em ataques anteriores.

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Fonte: Cruzeiro do Sul

Policiais indiciados por morte de guarda em São Gonçalo

Os policiais civis Valério Rezende Veloso e Cláudia Simone dos Santos, além da guarda municipal Mônica dos Santos, estão sendo indiciados pelo Ministério Público, como supostos autores do assassinato do guarda municipal Jorge Rigão Pinto, o Mancha, 31, executado com tiros na nuca em 30 de março de 2001, em Itaúna.

O corpo de Mancha foi desovado na Travessa Ernestina Pires, próximo a um terreno baldio e encontrado por populares. O crime, segundo investigações, foi praticado como vingança, já que Mancha teria espancado Monica, sua ex-mulher, ao descobrir que ela tinha um amante.

Mônica é irmã de Cláudia, que teria envolvido o colega, Valério Rezende. Ele acabou sendo apontado como o autor dos disparos que mataram Jorge.
Dias antes do crime, Jorge teria escrito uma carta que foi encaminhada a 74ª DP (Alcântara), ondes incriminava as irmãs por planejar sua morte.

Durante as investigações, que teriam ficado a cargo da 72ª DP (Mutuá), o inquérito teria sido falsificado. Tempos depois, advogados da família da vítima teriam conseguido reunir provas da falsificação que apontavam a participação ds acusados.

Na ocasião do crime, Jorge estava à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Gonçalo. Ele já estava separado da mulher, com quem tinha um filho de 2 anos.

A juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, analisa o pedido de prisão solicitado pela Defesa contra a policial Cláudia Simone. A data do julgamento dos envolvidos, deverá ser definida dentro de 10 dias.



Guardas municipais recebem coletes balísticos em Araucária


Treinamento da Guarda Municipal de Araucária. Foto: Carlos Poly

A Guarda Municipal de Araucária recebeu 71 novos coletes balísticos, adquiridos por meio de convênio entre a Prefeitura e o Governo Federal - investimento em torno de R$ 60 mil. Os recursos são provenientes do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).

Desde o início da administração, o prefeito Albanor Zezé Gomes, tem investido na Guarda Municipal. Segundo o secretário municipal de Segurança Pública, Élcio Fuscolin, o convênio que a Prefeitura mantém com o Pronasci garante investimentos no valor de R$ 9 milhões, destinados em ações de estruturação e qualificação profissional dos integrantes da GMA. “É fundamental investir na valorização do profissional da segurança pública", disse Fuscolin.

Os guardas já receberam armas não letais (tasers), que auxiliam na imobilização de indivíduos durante os enfrentamentos, jogos completos de uniformes e duas picapes modelo S10 e uma Montana, utilizadas pelo Grupo de Apoio Tático (GAT) e pela equipe de ação e prevenção.

Além disso, a Guarda também estará adquirindo através de recursos do próprio município, 25 escudos balísticos e 25 pares de caneleira, cotoveleira e bastão. Vale lembrar que os guardas municipais já recebem o Bolsa Formação, que possibilita uma renda extra de R$ 400 mensais para cada integrante da corporação.

Novos benefícios
Entre ações de segurança para 2010, estão previstas a instalação de 26 câmeras de monitoramento nas principais avenidas da cidade e a implantação de um sistema de gerenciamento de ocorrências, bem como as viaturas monitoradas. A ideia é elaborar o mapa de criminalidade do município, melhorando, consequentemente, a segurança do araucarienses.

Concurso
A Prefeitura abriu um novo concurso público para a contratação de mais profissionais. Nesta fase, 11 novos guardas integrarão a GMA. Segundo Fuscolin, até o final da gestão, o município deverá atingir o contingente de 180 GMs, expressivo aumento em relação aos 66 que compõem a corporação atualmente.

Serviço: Quem precisar dos serviços da Guarda Municipal, basta ligar para o 3901-5200, que funciona permanentemente.

Guarda municipal é preso em flagrante no Cohatrac


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11 de janeiro de 2010 às 10:47
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Policiais militares prenderam em flagrante, às 5h da manhã de ontem, no Cohatrac, um guarda municipal que estava portando uma arma ilegalmente e fazendo ameaças de morte a uma pessoa. A vítima fez a denúncia no treiler da Polícia Militar do bairro do Cohatrac. O acusado seria filho de um investigador da Polícia Civil, dono da arma que o rapaz estava usando.

O soldado Hernando, que efetuou a prisão, disse que a pseudovítima estava fazendo a denúncia, quando o guarda municipal passou de carro. A vítima identificou o rapaz e o apontou para o policial. "Como estávamos recebendo uma denúncia, resolvemos parar o carro e revistá-lo. Encontramos com ele a pistola 0.40, de uso exclusivo de policiais. Logo depois, soubemos que ele é filho de um policial civil", explicou o militar.

Conduzido para o Plantão Central Cohatrac, o acusado foi preso em flagrante por tentativa de homicídio e por porte ilegal de arma, porém, apenas foi lavrado o Boletim de Ocorrência (BO), pois, segundo o PM Hernando, o delegado Jorge Luís, que estava no PC pela manhã, não quis lavrar o auto de prisão em flagrante, deixando a ocorrência para seu substituo no plantão. "Não estão querendo autuar o rapaz", denunciou o militar.

11 janeiro 2010

Guarda Municipal apura omissão em tentativa de assalto em Botafogo

Corporação investiga se agente permitiu que ladrão de moto preso ficasse nu e amarrado no chão

Rio - A prisão do assaltante Ricardo Pereira de Araújo por motociclistas, na manhã de domingo em Botafogo, continua a dar muita dor de cabeça para os envolvidos na confusão, que tiraram as roupas do jovem e o deixaram amarrado a uma barra de ferro naAvenida Pasteur por cerca de 40 minutos.

Um guarda municipal teria passado pelo local e parado para conversar com o grupo sem sequer sair de sua motocicleta. A Guarda Municipal ainda tenta identificá-lo. Segundo a assessoria de imprensa da Guarda Municipal, a atitude certa a ser tomada pelo guarda seria:

“Permanecer no local para assegurar a segurança do cidadão, mesmo este sendo bandido. Ele deveria ter ficado lá até a chegada da polícia”.

Segundo testemunhas, o guarda teria chegado no local quando o bandido já se encontrava pelado e algemado ao poste de rua. Ele teria falado com os motociclistas, feito um telefonema e partido.

A Guarda Municipal disse que vai procurar a 12ª DP (Copacabana), onde o caso foi registrado, para tentar identificar o agente. Caso não seja possível, até as câmeras de segurança dos prédios próximos podem ser requisitadas.

A Corregedoria do Corpo de Bombeiros não foi encontrada ontem para falar sobre o envolvimento de dois soldados do 1º Grupamento Marítimo (Botafogo) no caso. O delegado Antônio Furtado apura a participação da dupla, que teria ajudado o grupo com cerca de dez motociclistas a tirar as roupas de Ricardo. Segundo o delegado, se ficar provado o caráter de humilhação pública no ato, todos podem ser indiciados pelo crime de constrangimento ilegal, cuja pena é de três meses a um ano de detenção.

O ladrão foi preso em flagrante, na manhã de sábado, depois de tentar roubar a motocicleta BMW de um dos membros do grupo, que ia para Teresópolis. Mas, como se tratava de um modelo moderno, ele não conseguiu ligar a moto e foi cercado pelos motociclistas.

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