04/08/2011 15:29:00
A Secretaria Municipal de Defesa Social e a 3ª Vara da Infância e Juventude promovem, nesta sexta-feira (5), a 2ª palestra educativa para recuperação de adolescentes infratores. “Para nós é importante poder contribuir de alguma forma na recuperação destes jovens. Somente através da educação poderemos reduzir este tipo de delito”, afirma o secretário da Defesa Social, Nazir Chain.
A 2ª palestra reunirá 13 jovens na Vara de Adolescentes Infratores (Rua Pastor Manuel V. de Souza, 1310), às 13h. A iniciativa partiu da juíza da Vara de Adolescentes Infratores de Curitiba, Maria Roseli Guiessman, que encaminhou ofício ao secretário Nazir Chain e a parceria foi a forma encontrada para definir penas alternativas a jovens que forem flagrados pichando.
Os infratores têm que acompanhar palestra socioeducativa, com o tema “educação ambiental”, aplicada por instrutores do curso de formação da Guarda Municipal. A primeira edição da palestra aconteceu no final de maio, com participação de 29 jovens.
Punição – Quando são apanhados pichando, os menores encaminhados à Delegacia do Adolescente e só são liberados com a presença dos pais, após o pagamento de uma multa administrativa de R$ 714,20. Depois disso, eles têm que responder um processo junto à Vara da Infância, na presença do Ministério Público e podem receber uma punição sócio-educacional.
Os adultos detidos são levados para a Delegacia do Meio Ambiente. Eles respondem pelo crime de pichação, previsto no artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais. Eles também recebem multa administrativa de R$ 714,20.
Além destas punições, os envolvidos não podem participar de concurso público municipal pelo período de dois anos.
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Inspetor Frederico