Nessa semana circulou a notícia de que a Presidente Dilma pretende dar uma diminuída no volume de investimentos no PRONASCI e o colunista Elio Gaspari publicou um texto sobre o tema, sobre o qual o Secretário Municipal de Segurança de São José dos Pinhais produziu uma boa crítica.
Um bom debate sobre segurança pública no qual toda a sociedade deveria se envolver.
Vale a leitura dos dois textos.
Dilma congelou o Pronasi
Elio Gaspari
A primeira boa notícia do ano foi o anúncio de uma coisa que o governo federal pretende não fazer. O repórter Jailton de Carvalho informa que a doutora Dilma mandou que o Ministério da Justiça pusesse um freio nas iniciativas do Pronasci. Essa sopa de letras designa o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, também chamado de PAC da Segurança.
Lançado em 2007, o Pronasci tinha tudo para dar em nada. Toda vez que o governo saca o prefixo “Pro”, há empulhação no ar. Se o “Pro” inclui a palavra “cidadania”, a coisa piora.
Tratava-se de uma iniciativa destinada a reduzir a violência no país. Custaria R$ 4,8 bilhões em cinco anos. Ganha uma viagem a Cuba (de ida) quem acredita que o problema da violência pode ser enfrentado a partir de planos concebidos em Brasília. Ganha outra (também de ida), quem acha que o Planalto investe o que promete quando lança um “Pro”.
Bastaria ouvir o então ministro da Justiça, Tarso Genro, ao lançar o Pronasci, para perceber o que estava a caminho: “Há um processo de recoesão social no país, que precisa vir acompanhado de uma nova política de segurança pública, porque ninguém se recoesiona sem segurança, mas sim a partir da confiança nas suas instituições republicanas, entre as quais a Justiça e a polícia”.
A segurança pública é uma atribuição dos governos estaduais e em algumas cidades há polícias metropolitanas. Ao governo central cabe cuidar da Polícia Federal, das fronteiras e de alguns presídios, o que não é pouca coisa. Fora daí, suas intervenções são bem-vindas, desde que sejam pontuais, com metas, ou, no máximo, indutoras.
Quando Brasília cria um programa de combate à violência urbana, patrocina uma salada de responsabilidades, atribuindo-se a solução de problemas que não pode administrar. O presidente finge que faz, o governador aplaude, e o prefeito traz a claque.
Quando as estatísticas mostram que a situação piorou (137 homicídios por dia), o prefeito diz que o problema é do governador, o governador reclama que Brasília não mandou os recursos, e o presidente informa que a ruína não é da sua alçada. Fica com a ressaca de uma festa à qual não deveria ter ido.
Durante a campanha, a doutora Dilma chamou o Pronasci de “ação planejada e concentrada de segurança nas áreas urbanas”.
Na hora de administrar, passou a faca nas verbas. Em 2009, tirou R$ 1,2 bilhão do programa. Em 2011, outro R$ 1 bilhão. Não se tratou de cortar por cortar: dois terços dos Estados e quase metade dos municípios inscritos deixaram recursos disponíveis nas gavetas da burocracia.
Na Bahia, por exemplo, o dinheiro foi usado na velha e boa compra de viaturas e equipamentos: R$ 23 milhões foram para ferragens e apenas R$ 6,5 milhões para prevenção.
A Polícia Federal achou uma quadrilha que operava em cinco Estados com Bolsas Consultoria de segurança, embolsando R$ 11,1 milhões.
No seu primeiro ano de governo a doutora Dilma mostrou-se preocupada com a gestão. Ela conhece as limitações da máquina do Estado e seu gosto pela propaganda. Quem sabe inaugura em 2012 uma nova modalidade de administração: em vez de dizer o que fará (sabendo que não cumprirá), fechará as usinas de fingimentos.
O PRONASCI
por Marcelo Jugend
Secretário Municipal de Segurança de São José dos Pinhais
Normalmente, o colunista Elio Gaspari presta aos seus leitores informações úteis, e externa opiniões ponderadas e valiosas.
No dia 04 de janeiro último, porém, publicou na Gazeta do Povo um artigo que compromete seriamente sua credibilidade como jornalista de opinião.
Intitulada “Dilma Congelou o Pronasci”, a peça é um acumulado de equívocos. Firmado em um conceito ultrapassado de segurança pública, o jornalista tenta nos impingir um modelo que felizmente vem sendo sepultado implacavelmente pelo povo brasileiro, na construção árdua de sua jovem democracia.
O norte anacrônico do jornalista encontra-se fixado exemplarmente na seguinte e infeliz frase, aliás destacada pela editoria do jornal: “A segurança pública é uma atribuição dos governos estaduais e em algumas cidades há polícias metropolitanas.”
O conceito decorre diretamente do fato de que os governos estaduais comandam as polícias civis e militares. Encampá-lo é estar completamente na contra-mão da história real que hoje se vive no Brasil.
A ideia de que segurança pública é sinônimo de polícia, que prevaleceu ao longo de nossa ditadura, está hoje felizmente superada, enterrada. Somente os saudosistas do autoritarismo ainda suspiram por isso.
É espantoso que um jornalista do calibre de Elio Gaspari, no afã da crítica em seara que visivelmente lhe é desconhecida, alinhe-se com tal postura retrógrada.
O Pronasci, Senhor Gaspari, foi e é uma lufada de ar fresco na masmorra a que se resumiu sempre o cenário brasileiro na área da Segurança.
Masmorra essa, aliás, cuja melhor expressão é essa sua concepção transcrita aí acima.
O Pronasci, ao contrário, simplesmente incorpora o novo tempo. Oficializa a ideia força de que a segurança pública JAMAIS vai melhorar se se resumir a ações repressivas (polícia), como quer o senhor. É preciso, claro, que elas existam (muito mais qualificadas), mas é preciso mais. É preciso prevenção. E prevenção, ao contrário do que pensam os obscurantistas, não se faz apenas com viaturas nas ruas. No Brasil, prevenção é sinônimo de inclusão social. Cidadania. Ações sociais que ofereçam aos jovens excluídos ao menos a perspectiva de uma vida digna do lado de cá da lei. Do contrário, continuaremos enxugando gelo, que é o que sempre fizemos nos longos anos em que a máxima pregada pelo senhor foi praticada.
Este conceito novo – ações sociais de inclusão de jovens em situação de risco como uma questão de segurança pública em sentido estrito – é a grande coragem do Pronasci. E, como diz o senhor, não é pouca coisa. Pelo contrário, é uma coisa gigantesca. Uma monumental quebra cultural de paradigma.
Mais ainda se pensarmos que as resistências a serem vencidas incluem pessoas até então tidas por esclarecidas como o senhor!
Claro que o Pronasci tem problemas gerenciais. Claro que há verbas desviadas. Claro que há verbas mal empregadas. Claro que etc. Como não seria assim? O senhor, melhor do que ninguém, autor de antológica obra sobre nossa ditadura, sabe o quanto a democracia brasileira é tenra. Sabe a enorme diversidade de vícios dos quais temos que nos livrar, e pior, o quanto cada um deles se encontra incrustado na alma das pessoas. E não só dos políticos, diga-se, como tem por hábito apregoar muitos jornalistas.
Cabe corrigir cada um desses problemas. Mãos à obra!
No entanto, há méritos a constatar. E, pasme o senhor, conquistas a celebrar! Sim, e valiosas! Há gestores e gestores. E os bons tem o que mostrar!
Deu-se o senhor ao trabalho, alguma vez, de verificar o que já alcançou, Brasil afora, um projeto que leva o nome “Mulheres da Paz”? Ou um outro, o “Protejo”? Ou o “Justiça Comunitária”? Não? É uma pena. São todos eles pilares mestres do Pronasci, executados pelos municípios em parceria com o Governo Federal. É segurança pública pura, e não tem governo estadual envolvido. Seria extremamente salutar se antes de dizer algumas das bobagens que andou propagando o senhor desse uma olhadinha.
Existem histórias maravilhosas, vidas salvas, consciências despertadas, pessoas resgatadas. Muitas!
Existe uma quantidade hoje já apreciável de violência evitada. Quanto vale uma única vida salva?
Existem sorrisos cujo valor é incalculável.
Existe uma quantidade imensurável de esperança em almas antes desacorçoadas.
Emoções em olhos antes perdidos.
Pouco ainda, talvez, diante da imensidão do desafio.
Mas um começo. E animador.
O senhor deveria conferir.
Já se debruçou o senhor na quantidade de material que foi produzido para a qualificação das polícias, principalmente no sentido de incutir-lhes a visão de aproximação com a comunidade? Sei, sei, é também um caminho longo e árduo, mas é a única esperança, e com certeza já foi iniciado. E, sim senhor, via Pronasci.
Tem o senhor alguma ideia do que seja Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M)? Não? Pois devia.
Trata-se de outra quebra de paradigma, desta vez gerencial, produzida no âmbito do Pronasci. Inclusão social, cidadania, abrange tudo o que precisa ser oferecido às pessoas pela sociedade e pelo Poder Público. Estes órgãos reúnem as diversas secretarias municipais de corte social para, juntas, gerenciarem os projetos que afetam diretamente as populações mais fragilizadas, de forma a que a saúde, a educação, o esporte, a cultura, o lazer, a oportunidade enfim, caminhem juntos de forma otimizada, integrada, pondo fim à fragmentação gerencial que emperra tantas boas intenções.
Tem o senhor alguma ideia de quantos municípios, Brasil afora, já possuem GGI-M em pleno funcionamento? Não? Pois eu lhe digo: são inúmeros.
“Claro”, dirá o jornalista, cético como é o costume deles, “existir é uma coisa, funcionar a contento outra muito diferente”.
É verdade, responderei, mas adicionarei o ditado chinês: “toda caminhada de mil quilômetros começa com um pequeno passo”. São vários os transatlânticos cujo curso necessitamos, os brasileiros, alterar radicalmente. É tarefa difícil, porque são seres gigantescos, e até que a proa aponte na direção correta grandes são o tempo e a área de manobra necessários. Mal e mal começamos a fazê-lo, na nossa jovem democracia. Mas as primeiras espumas já começam a ser visíveis à popa. Só não as vê quem teima em olhar para o outro lado.
Para que o senhor tenha uma pequena ideia, o povo brasileiro que se interessa pelo tema, intensamente mobilizado para a Conferência Nacional de Segurança Pública, em 2009, aprovou que o Pronasci fosse transformado em política de Estado, deixando de ser unicamente política deste ou daquele Governo.
Todos, estudiosos ou leigos, que se dedicam a examinar a questão, percebem que os tempos são outros, os conceitos mudaram, e o Pronasci é o reconhecimento disso em uma política pública.
Por que cargas d´água pensa o senhor saber mais do que todos eles?
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Inspetor Frederico