Por: Claudio Frederico de Carvalho
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| Foto: Ricardo Deverson |
Evento:
Comissão de Legislação Participativa
Local:
Auditório Nereu Ramos
Data:
23/05/2012
Com o
término da Marcha Azul Marinho, ato contínuo foi dado início as atividades
alusivas ao IV Seminário Nacional de
Guardas Municipais e Segurança Pública, realizada no Auditório Nereu Ramos
- Câmara dos Deputados - local onde juntos tivemos um acirrado debate corajoso
e responsável sobre Segurança Pública Municipal para um Brasil próspero e
seguro.
O grande
idealizador e precursor da Marcha Azul Marinho, o Classe Distinta Maurício
Domingues da Silva, da Guarda Civil Municipal da cidade de São Paulo, carinhosamente
conhecido como CD Naval, apontou a necessidade de "quebrar a cultura de
que os Guardas Municipais não fazem parte da segurança pública". O evento
desta quarta-feira, segundo ele, foi uma forma de chamar a atenção das pessoas
para as GCM’s e explicar que todas podem atuar de forma mais próxima à
população, principalmente ao cidadão.
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| Foto: Ricardo Deverson |
Abertura
No período da manhã durante a abertura dos
trabalhos estiveram presentes no evento e fizeram o uso da palavra as seguintes
autoridades públicas: Deputado Federal Amauri
Teixeira, Deputado Federal Andre
Moura, Deputado Federal Anthony
Garotinho, Deputado Federal Arnaldo
Faria de Sá, Deputado Federal Delegado
Protógenes, Deputado Federal Dr.
Grilo, Deputado Federal Efraim Filho,
Deputada Federal Fátima Bezerra,
Deputado Federal Francisco Escórcio,
Deputado Federal Francisco Floriano,
Deputado Federal Jose Stédile,
Deputado Federal Marcon, Deputado
Federal Ratinho Junior, Deputado Federal
Vicentinho, Secretária Nacional de
Segurança Pública em exercício Drª Cristina Gross Villa Nova e o Presidente da
ONG SOS Segurança Dá Vida CD Maurício Domingos da Silva (Naval).
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| Foto: Ricardo Deverson |
O evento
foi prestigiado com o discurso de diversos Deputados Federais, os quais
assumiram o compromisso de dar à agilidade necessária as atividades
legislativas no sentido de colocar em pauta e aprovar os projetos que estão
tramitando nesta Casa Legislativa, em especial a PEC 534/02, o PL 1332/03 e o
PLC 330/06, os quais tratam em especifico das atribuições, competências e
aposentadoria das Guardas Municipais e de seus integrantes.
Fez uso da palavra também a Secretária Nacional de
Segurança Pública em Exercício Drª Cristina Gross, dando ênfase nas atividades
desenvolvidas pelo Governo Federal, em especial as ações do Grupo de Trabalho
(GT) que em breve estará apresentando o Marco Regulatório.
O GT criado pelo Ministério da Justiça para fazer o
marco regulatório das guardas municipais, já elaborou um projeto de lei que
regulamenta o inciso oitavo do artigo 144 da Constituição. A minuta está pronta
e deixa claro quais são as atribuições das guardas municipais, até onde elas
podem ir. Define ainda, a identidade preventiva e comunitária, além de
estabelecer a aposentadoria especial para os guardas, assim como as dos demais policiais.
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Inspetor Frederico