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28 julho 2013

Guarda Municipal de Curitiba vai preencher 500 vagas

Para se candidatar ao cargo é necessário ter o nível médio completo e idade superior a 18 anos

Edital de abertura do concurso deve ser lançado no mês de agosto. Salário atual é de R$ 2,5 mil brutos
28/07/2013 | 00:01 | AGÊNCIA JC CONCURSOS
A Guarda Municipal de Curitiba vai realizar um concurso público para o provimento de 500 vagas em seus quadros. O edital de abertura do concurso deve ser lançado no mês de agosto, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura – em um primeiro momento, 250 profissionais devem ser contratados.
Para se candidatar ao cargo de guarda municipal de Curitiba é necessário ter o nível médio completo, idade superior a 18 anos e possuir carteira nacional de habilitação (CNH). A seleção é aberta tanto para candidatos do sexo masculino como para candidatos do sexo feminino. É necessário, ainda, estar em dia com as obrigações militares (para os candidatos do sexo masculino) e com a justiça eleitoral.
Os vencimentos previstos atualmente para a função são de R$ 2,5 mil brutos. Desse montante, R$ 1,5 mil correspondem ao salário básico e 50% de adicional de periculosidade. A carga horária é de 40 horas semanais. A organizadora do concurso deve ser definida nas próximas semanas, uma vez que a ideia é lançar o edital ainda em agosto, conforme o anúncio.
Mais vagas em breve
Além das 500 vagas que devem ser abertas ainda no primeiro semestre, o diretor da Guarda Municipal, Claudio Frederico de Carvalho, vai além e já projeta um segundo concurso – provavelmente no fim de 2014 – com outras mil oportunidades. A meta é contratar, em um prazo de quatro anos, 1,5 mil novos guardas municipais, o que fará dobrar o efetivo atual.


07 julho 2013

Segurança Pública Municipal – Perfil dos Municípios Brasileiros (IBGE-2012)

Segurança e Justiça
Tema regularmente investigado na MUNIC desde sua primeira edição, em 1999, Segurança e Justiça vem constituir em 2012 um bloco de perguntas bastante detalhado em alguns itens, como municípios com Guarda Municipal, existência de juizados especiais, delegacias especializadas e municípios sede de comarca, acrescido de outra temática extremamente importante de se averiguar, relacionada com a existência de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, já tratada em 2006 e 2009.
As informações foram obtidas junto ao órgão de maior hierarquia na estrutura municipal e são tratadas destacando-se a série histórica sempre que possível.
Na oportunidade, vale ressaltar que após a atualização das informações estatísticas a partir dos resultados do Censo Demográfico 2010, o número de municípios com mais de 500 000 habitantes diminuiu de 40, em 2009, para 36, em 2012. Como pode ser verificado nas Tabelas de resultados, houve uma reordenação dos municípios nas faixas populacionais tratadas na publicação entre os anos de 2009 e 2012, tendo em vista a revisão do total da população.

Gestão Municipal da Segurança

A estrutura da gestão da segurança nos municípios foi verificada, entre outras, quanto à posição que a pasta ocupa na hierarquia da administração municipal.

Em 2006, 48,6% dos municípios com alguma estrutura na área de segurança informaram que o órgão gestor estava diretamente ligado à Chefia do Executivo. Já em 2009, esse percentual vai para 47,2% e em 2012 chega a 37,2%, ou seja, nos últimos seis anos pesquisados, houve uma diminuição considerável de municípios com a estrutura de segurança diretamente ligada ao gabinete do prefeito.

Em contrapartida, o aumento das prefeituras, cujas pastas de segurança são geridas em conjunto com outras secretarias ou secretarias municipais exclusivas, indica um nível organizacional mais elevado. Nos Gráficos 53 e 54, é demonstrado tal aumento.



IMAGEM

Conselho Municipal de Segurança

A existência de Conselho Municipal de Segurança também indica um maior nível de organização, tendo em vista o papel que a população tem, junto aos gestores municipais na formulação e implementação de políticas do setor. O aumento de municípios com esse tipo de Conselho foi de apenas 1,1% no Brasil, sendo que o maior foi verificado nos municípios com faixa de população de 20 001 a 50 000 e de  100 001 a 500 000 habitantes.

Verificando os números absolutos de municípios com Conselho Municipal de Segurança, houve um aumento de 579 para 642 nos que têm a faixa populacional de mais de 500 000 habitantes. Proporcionalmente, porém, esse número reduz de 55,0% para 52,6% nessa faixa, para aumentar na faixa anterior em 3,6%.

Outros Conselhos Municipais

Quanto à existência de Conselhos ligados diretamente à população de 0 a 17 anos, como o Tutelar e de Direitos da Criança e do Adolescente, quase a totalidade dos municípios informou ter Conselho Tutelar.

Enquanto a existência de municípios com Conselho Tutelar aumentou cerca de 1,0%, chegando à média de 99,4% nos municípios, os Conselhos de Idosos aumentaram em torno de 18,3% entre 2009 e 2012.

A obrigatoriedade por lei de existência desses instrumentos, instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069 de 13 de julho de 1990) , existe desde sua promulgação, em 1990, mas só nos dias atuais assiste-se à totalização de municípios com esse instrumento.

O aumento da proporção de idosos em relação à população total no Brasil vem sendo documentado e analisado pelo IBGE ao longo dos últimos anos e as principais questões que despontam desse processo estão ligadas à inserção no mercado de trabalho, ao acesso à previdência social, ao sistema de saúde e de assistência social dos idosos. A participação relativa dos idosos na estrutura etária da população aumentou de 9,0% para 12,1%, no período de 2001 a 2011(SÍNTESE..., 2012). Esse aumento populacional tem gerado uma série de demandas nos diversos setores da vida social, e a garantia dos direitos desse grupo populacional é uma das bases sobre as quais a melhoria das condições de vida tem lugar.

O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, contempla em seu texto todo um empenho em direcionar aos Conselhos em suas três instâncias (municipal, estadual e federal), a responsabilidade de zelar pelo cumprimento dos direitos do idoso. De acordo com o Art. 7o,

Compete aos Conselhos de que trata o art. 6o desta Lei a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas (BRASIL, 2003).

Verifica-se que o aumento de 18,3% e a distribuição desses municípios obedece à distribuição das pessoas com mais de 60 anos, maior nos municípios com maior faixa populacional. No Gráfico 56, tais percentuais podem ser verificados.

Através do Censo Demográfico 2010, foi investigada a existência de alguns tipos de deficiência na população, bem como o seu grau, tendo constado no questionário as deficiências visual, auditiva, motora e mental/intelectual, sendo que as três primeiras foram averiguadas em três níveis distintos: alguma dificuldade, grande dificuldade e impossibilidade total.

De acordo com os resultados obtidos, 23,9% da população total informaram ter pelo menos uma das deficiências citadas, o que implica em um número de mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.

A existência de Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência foi verificada nos anos de 2009 e 2012 na MUNIC e o fato deles eles se multiplicado entre esses anos demonstra uma preocupação do poder público e da população em adequar a vida municipal às necessidades dos deficientes.

O aumento do número de municípios com Conselho nessa modalidade foi bastante acentuado, independentemente do porte populacional e da Região.

Guarda Municipal

De acordo com os resultados da pesquisa, em 2012 havia 993 municípios com Guarda Municipal no Brasil, o que corresponde a 17,8% do total, conforme Gráfico 6.
Comparado com 2009, o aumento ocorreu em todas as faixas populacionais, exceto nos municípios com mais de 500 000 habitantes.

Da mesma forma, a distribuição das Guardas Municipais nas Unidades da Federação demonstra um aumento discreto em relação à verificada no ano de 2009.


Quando foram criadas, a partir da Constituição Federal de 1988, as Guardas Municipais tinham como principal atribuição a proteção dos bens, serviços e instalações de seus municípios, mas com o decorrer dos anos, suas funções foram se diversificando e ultimamente as Guardas costumam exercer função auxiliar na segurança pública, colaborando no patrulhamento das escolas e vias públicas e auxiliando o Conselho Tutelar e as Polícias Civil e Militar.



No que diz respeito à formação dos comandantes das guardas municipais, observa-se que, pela primeira vez, o maior número de comandantes provêm do efetivo da própria Guarda Municipal e não da Polícia Militar, como anteriormente acontecia (Gráfico 61).



Quanto às classes dos salários percebidos pelas Guardas Municipais no início de carreira, observa-se um discreto aumento de 2009 para 2012, especialmente na faixa de 1 a 3 salários mínimos.
 


Apesar de a legislação2 que trata do uso de arma de fogo pelas Guardas Municipais prever seu uso apenas em municípios que integram as Regiões Metropolitanas e os com mais de 50 000 habitantes, observa-se, a partir das informações coletadas nas prefeituras municipais, que a utilização desse recurso é mais abrangente, estando presente em 153 municípios brasileiros (cartograma 22).


Desde 2006 a MUNIC pesquisa a existência de órgão de controle interno ou corregedoria, cuja competência é corrigir os erros e abusos das autoridades, promovendo-lhes a responsabilidade funcional e externo ou ouvidoria, cujo fim é tomar ciência, através de denúncias, promovendo ações para a resolução dos problemas relatados. Conforme o Gráfico 63, observa-se que o número de municípios que não tem órgãos de controle interno e externo tem diminuído consideravelmente.



04 julho 2013

Apenas 31 cidades do Paraná contam com guarda municipal

No Brasil todo, 17,7% das cidades conta com reforço na segurança municipal, índice bem maior que o paranaense

03/07/13 às 22:00 atualizado às 09:52 Josianne Ritz
O Paraná é um dos estados com menor número de cidades com guarda municipal (foto: Valquir Aureliano)

Dos 399 municípios do Paraná, apenas 31 (7,7%) possuem Guarda Municipal, que juntos somam um efetivo de 4010 — 3.452 homens e 558 mulheres. O índice está bem abaixo da médica nacional, onde a Guarda Municipal está presente em 17,8% (993) dos municípios. Em todo o País, 153 guardas municipais usam armas de fogo, entre elas Curitiba, São José dos Pinhais, Araucária, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Umuarama. Em relação ao último estudo do IBGE, de 2009, mais oito municípios paranaenses ganharam Guarda Municipal.
Os dados são do Perfil dos Municípios Brasileiros (MUNI), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta quarta-feira (3) que traz um levantamento detalhado da organização das prefeituras, quadro funcional, instrumentos fiscais, políticas de planejamento, oferta de serviços e infraestrutura urbana. Em sua décima edição, a pesquisa investigou todos os 5.565 municípios instalados. A coleta foi realizada entre maio e dezembro de 2012.
O Paraná é um dos estados com menor número de cidades com guarda municipal. No Amazonas, 62,9% das cidades tinham guarda municipal no ano passado, ante 56,5% observada em 2009. Em termos de proporção de cidades com esse aparato de segurança, constatou-se, em seguida, Alagoas (42,2%), Bahia (40,8%), Ceará (34,8%) e São Paulo (32,2%).
Foi constatado aumento na proporção de guardas municipais em todas as faixas populacionais, exceto na que engloba cidades com mais de 500 mil habitantes. Entre os municípios mais populosos do País, 84,2% tinham guarda municipal em 2012. Antes, em 2009, 87,5% dessas cidades tinham essa instituição Nas cidades de 100 mil a 500 mil habitantes, 64,8% tinham guarda municipal em 2009; essa proporção saltou para 71,2% em 2012. Já do total de municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, 47,1% contavam com uma guarda em 2012, ante 38,6% três anos antes.
A maior parte (67,9%) dos que entram numa guarda municipal recebe, em média, de um a três salários mínimos. Outros 5,3% recebem de três a cinco salários mínimos em início de carreira. Já 26,1% ganham até um salário mínimo.
No Paraná, 94 cidades têm estrutura de segurança pública, 14 delas com secretaria própria, mas a maioria, 67 o órgão de segurança é diretamente ligado ao prefeito.


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