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30 março 2014

Histórias de vida - Tribuna do Paraná

Ivani de Fátima hoje é responsável pela biblioteca e, contando histórias, leva as crianças ao mundo da fantasia. Foto: Marco Andre Lima
Mesmo lotada de crianças, a biblioteca da Escola Municipal CEI Francisco Frischmann, no Pinheirinho, fica em silêncio quando Ivani de Fátima Michelon Pazello, 57, começa a folhear as primeiras páginas do livro que será contado. Isso acontece independente da história, mas é certo que o momento será encantador aos pequenos, que mostram reações conforme as coisas acontecem no mundo da fantasia e chegam aos ouvidos dos alunos pela voz da educadora.
O acervo no espaço é grande – são mais de 10 mil livros -, e a vontade de Ivani de trazer um momento de prazer aos alunos não deixa a desejar. Ela trabalha na escola há 25 dos seus 33 anos de atuação na rede de educação, que lhe renderam encontros agradáveis. Muitos ex-alunos se tornaram pais de novos estudantes, além de professores e estagiários na própria escola, o que para ela significa que seu trabalho deu certo. “Nós marcamos a vida deles”, avalia. Também é comum encontrar pelo bairro ex-alunos com uma carreira profissional e pessoal de sucesso. Mesmo aposentada, ela garante que não troca seu trabalho “por nada no mundo”, pois se realiza contando histórias.
Durante uma semana os alunos podem emprestar livros na biblioteca e na semana seguinte a atividade é ir ao espaço para ouvir as histórias contadas por Ivani. Porém, não são apenas os pequenos que têm este privilégio. Inúmeras vezes pessoas da comunidade acompanharam a apresentação, inclusive trabalhadores que prestavam serviços na escola e assistiram tudo da janela.
Irani nasceu no município de Lajes, em Santa Catarina, mas acredita ter uma missão a cumprir na cidade que a acolheu. “Queremos formar cidadãos críticos, crianças que saibam viver no mundo lá fora, que vão questionar. Cidadãos que saibam seus direitos e principalmente seus deveres”, garante.
Gentileza nas catracas
A cada dia passam pela cobradora Edimara de Paula dos Santos, 35, aproximadamente 650 pessoas. Desde que ela começou a trabalhar na estação tubo em frente ao Museu Oscar Niemeyer (MON), já foram quase 400 mil passageiros que ela faz questão de atender com respeito e simpatia.
Cobradora há três anos, ela diz que gosta da profissão e tem orgulho do que faz. E mesmo encontrando tanta gente todos os dias, Edimara conquistou o respeito dos passageiros, alguns que ela considera até amigos. “Gosto do trabalho, de trabalhar com o público. Os passageiros me tratam super bem e trato todos com educação. Fiz amizade com os passageiros, aqui tenho certeza de que sou querida”, conta.
A paisagem próxima ao seu local de trabalho também ajuda. Ela, que já foi cobradora nos tubos da linha Santa Cândida-Capão Raso e no Boqueirão, também adora contemplar o monumento símbolo do MON, o olho. “Dá um ânimo muito bom ter uma vista dessas. É um lugar muito bonito. Por aqui passam bastante turistas, bastante gente de fora e bem educada”, afirma ela, que não pretende mudar de local de trabalho.
A mudança, na verdade, só terá uma razão e acontecerá quando ela conseguir sua carteira de motorista para o sistema de transporte coletivo. “Vai ser bem legal. Na empresa só tem uma mulher motorista e sem dúvida, vou levar minha simpatia para os passageiros. Além disso, o transporte é superimportante para a cidade”.
Guarda com muito orgulho
“Ser guarda municipal pra mim representa tudo: a confiança da população, o orgulho em saber que as pessoas acreditam no nosso trabalho”. É assim que o guarda Cláudio Strobino Júnior, 43, apresenta a profissão (seu 16.º emprego), que também reflete diretamente no cotidiano de Curitiba. Na corporação há quase 19 anos, ele já esteve em todas as áreas da cidade, como pontos turísticos renomados, parques e nos bairros.
Atualmente Strobino trabalha durante a noite, período que combate uma situação que se tornou um problema na cidade: a pichação. “Está em alta. Prendemos no mínimo dez pichadores por noite e ainda assim não damos conta”, lamenta. Além da área central, os pichadores também escolhem pontos isolados como o Viaduto Capanema e escolas.
Mas o trabalho de guarda municipal também rende histórias inusitadas e que já tiveram repercussão nacional. Além da tradicional lenda da Loira Fantasma, Strobino se envolveu no caso da Morena Fantasma, que aconteceu em 2001. Durante o trabalho no Cemitério Municipal, no dia de Finados, ele atendeu uma moça passando muito mal. Uma equipe de reportagem que acompanhava a movimentação no local fez uma matéria sobre a situação, que chamou a atenção de uma senhora que assistiu a transmissão e quatro anos antes tinha perdido uma filha muito parecida com a moça atendida pelo guarda municipal. Coube a Strobino explicar a situação, que não passou de um equívoco.
“Curitiba é uma cidade de paixão. Não tenho a intenção de deixar a cidade. Gosto muito dos parques e das praças”.
Fonte: http://cacadores.parana-online.com.br/pinheirinho/historias-de-vida/

Carolina Gabardo Belo

Carolina tem 28 anos e é jornalista desde 2007. E-mail: carolinab@tribunadoparana.com.br

03 março 2014

Assembleia Legislativa presta homenagem à Guarda Municipal de Curitiba



"Menção Honrosa"


A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por proposição do Deputado Mauro Moraes e aprovada pela maioria e pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, concede voto de Congratulação e Louvor a servidores da Guarda Municipal de Curitiba, pelos valorosos serviços prestados à Segurança Pública do Paraná. Curitiba 30 de novembro de 2013.

Por Nádia Fontana
A Assembleia Legislativa promoveu no final da tarde desta sexta-feira (29) uma sessão solene em comemoração ao 27º aniversário da Guarda Municipal (GM) de Curitiba e aos 25 anos da segunda turma do curso de formação técnico-profissional para guardas municipais. Durante a cerimônia, uma proposição do deputado Mauro Moraes (PSDB), presidente da Comissão de Segurança Pública do Legislativo, agentes da corporação foram homenageados em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade.

O deputado Mauro Moraes destacou que o trabalho da corporação tem contribuído para a redução da violência, garantindo mais segurança à população, sempre buscando a prevenção e a integração com a comunidade. Segundo ele, a solenidade era um momento muito importante, em que se reconhecia com toda justiça o valor da guarda municipal. "O trabalho desses profissionais tem sido de grande relevância para a população e também para as forças de segurança, que passam a contar com reforço em várias operações. É um prazer e uma honra participar desta homenagem", declarou.

O diretor da Guarda Municipal de Curitiba, inspetor Cláudio Frederico de Carvalho, um dos homenageados, afirmou que a corporação nunca foi tão valorizada e reconhecida. Do efetivo de 1,5 mil profissionais, cerca de 1,1 mil passaram, desde o início deste ano, por cursos de capacitação, em um projeto inédito de reciclagem. Além disso, em dezembro deve ser anunciado um concurso público com a abertura de mais 400 vagas. De acordo com Carvalho, a intenção do Governo municipal é contratar mais 1,5 mil profissionais nos próximos três anos.

O inspetor enfatizou ainda a relevância de diversas ações lançadas neste ano, o que confirma a tendência de aproximação da Guarda com a comunidade. Um dos exemplos é o Módulo Móvel Itinerante (MMI) instalado em vários locais da Capital paranaense, promovendo um diálogo direto entre a GM e a população. Em Curitiba, os guardas municipais atuam nas escolas municipais, creches, postos de saúde, parques, praças, bosques, armazéns da família, no transporte coletivo e demais equipamentos da prefeitura, visando a proteção da população, dos bens, serviços e instalações, através do trabalho preventivo. A função da corporação é de gerir ações de suporte operacional e logístico voltadas aos núcleos regionais da Defesa Social no desempenho das atividades de segurança e proteção à população, bens, serviços e espaços do município.

A solenidade contou com as presenças de diversas autoridades, entre elas, o tenente-coronel Heraldo Regis da Silva, representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública; Álvaro Pereira de Souza, representando a Universidade Federal do Paraná; o coronel Fabio Mariano de Oliveira, comandante do 6º Grupamento do Corpo de Bombeiros; o tenente-coronel João Jayme Cabral, presidente da Cevan/PMPR -- Comunidade Evangélica da Polícia Militar do Paraná; o delegado Kiyoshi Hattanda, da Polícia Civil do Estado; e o vereador Beto Moraes (PSDB), representando a Câmara Municipal de Curitiba.

Histórico -- Em 1986, quando a cidade de Curitiba enfrentava um aumento nas depredações nos espaços municipais, surgiu a proposta de se criar um grupo diferenciado, onde a proteção à população seria prioridade. Com este intuito, em 17 de julho daquele ano, o prefeito municipal sancionou a Lei n.º 6867/1986, que criou o Serviço Municipal de Vigilância (VIGISERV). Logo em seguida, foi formada, em 4 de agosto de 1988, a primeira turma de guardas municipais.

No início eram apenas 110 profissionais, que atuavam em conjunto com os demais organismos de segurança pública, para garantir a segurança, prevenir acidentes, como também orientar os munícipes. Hoje, além de atuar de forma direta em mais de 516 equipamentos municipais, os GMs são responsáveis por ações de combate à pichação, desenvolvem ações em conjunto com as polícias civil e militar e outros órgãos públicos, auxiliam na fiscalização urbana e na prevenção e proteção do transporte coletivo (em parceria com a URBS), entre outras atividades.

Guarda Municipal - Instituição bicentenária mantendo a segurança pública no Brasil


Estudo histórico mediante pesquisa científica das legislações do período Imperial, sobre a segurança pública no Brasil e os seus reflexos legais na atualidade.
Por Claudio Frederico de Carvalho

As Ordenações Filipinas deram os primeiros passos para a criação e desenvolvimento de Polícias Urbanas no Brasil, ao disporem sobre os serviços gratuitos de polícia. Esses serviços eram exercidos pelos moradores, sendo organizados por quadros ou quarteirões e controlados primeiramente pelos alcaides e mais tarde, pelos juízes da terra.

No Livro I, das Ordenações Filipinas, em seu título LXXIII, tratava-se da figura dos Quadrilheiros que estavam presentes em vilas, cidades e lugares para prender os malfeitores. Esses “policiais” eram moradores dessas cidades, dentre os quais 20 eram eleitos por Juízes e Vereadores das Câmaras Municipais, sendo ordenado, neste ato, um como Oficial Inferior de Justiça, a fim de representar os demais integrantes, servindo todos gratuitamente durante três anos como Quadrilheiros.

Essa “Polícia” foi caindo em desuso, de modo que os Quadrilheiros foram substituídos progressivamente por Pedestres, Guardas Municipais, Corpos de Milícias e Serviços de Ordenanças, sendo que na Legislação Brasileira, a partir de 31 de março de 1742, nunca mais se ouviu falar dos Quadrilheiros, possivelmente substituídos pelos atuais Oficiais de Justiça.

A segurança pública na época era executada pelos chamados "quadrilheiros", grupo formado pelo reino português para patrulhar as cidades e vilas daquele país, e que foi estendido ao Brasil colonial. Eles eram responsáveis pelo policiamento das 75 ruas e alamedas da cidade. Com a chegada dessa "nova população", os quadrilheiros não eram mais suficientes para fazer a proteção da Corte, então com cerca de 60.000 pessoas, sendo mais da metade escravos.

Uma vez fixada no Brasil a Corte Portuguesa com D. João VI, foi criado o cargo de Intendente Geral de Polícia, através do Alvará de 10 de maio de 1808.

De forma mais específica ao que se refere às Guardas Municipais, um Decreto de 13 de maio de 1809 criou a Divisão Militar da Guarda Real no Rio de Janeiro. Este Decreto homologou a existência das Guardas Municipais Permanentes no Brasil, ocasião em que o Príncipe Regente percebeu a necessidade de uma organização de caráter policial para o provimento da segurança e tranqüilidade pública na cidade do Rio de Janeiro e demais províncias.

Em 13 de maio de 1809, dia do aniversário do Príncipe Regente, D. João criou a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia da Corte, formada por 218 guardas com armas e trajes idênticos aos da Guarda Real Portuguesa. Era composta por um Estado-Maior, 3 regimentos de Infantaria, um de Artilharia e um esquadrão de Cavalaria. Seu primeiro comandante foi José Maria Rebello de Andrade Vasconcellos e Souza, ex-capitão da Guarda de Portugal. Como seu auxiliar foi escolhido um brasileiro nato, Major de Milícias Miguel Nunes Vidigal.

A Guarda passou a ser subordinada ao Governador das Armas da Corte, sendo este comandante da força militar e sujeito ao Intendente Geral de Polícia, como autoridade Policial.

A Divisão Militar teve participação decisiva em momentos importantes da história brasileira como, por exemplo, na Independência do país. No início de 1822, com o retorno de D. João VI a Portugal, começaram as articulações para tornar o Brasil um país independente. A Guarda Real de Polícia, ao lado da princesa D. Leopoldina e o Ministro José Bonifácio de Andrade e Silva, manteve a ordem pública na cidade de forma coesa e fiel ao então príncipe D. Pedro, enquanto ele viajava às terras do atual estado de São Paulo.

A Independência desorganizou a "Guarda Real de Polícia", que era composta em sua maioria por portugueses, ficando a segurança da cidade a cargo das chamadas "Milícias", que, embora fossem continuadoras da "Guarda", não desempenhavam suas funções a contento.

Em virtude do Novo Governo, com a abdicação de D. Pedro I, deixando no Trono o Príncipe Herdeiro, seu filho menor, D. Pedro II. O Brasil passa a ser governado, inicialmente, pela Regência Provisória e posteriormente pela Regência Trina. Neste momento conturbado em 7 de abril de 1831 as tropas formadas pela Guarda Real de Polícia", se insurgiram contra o sistema.

“Proclamação de 15 de Julho de 1831 da regencia permanente á tropa.

Soldados. _- A gloria que adquiristes no Campo da Honra, pela vossa briosa união no dia 7 de Abril, principia a declinar pelo espirito de insubordinação, e desordem, que alguns dentre vós acabam de manifestar. O susto, e a consternação, que tendes causado aos pacificos habitantes desta Cidade, tomando as armas para enfraquecer o poder legal, que era vossa obrigação sustentar para triumpho heroico da nossa regeneração, não pôde deixar de tornar-vos estranhos á grande Familia Brazileira, a que pertenceis; e esta só idéa deve cobrir-vos de um nobre pejo, para arrependidos tornardes ao gremio da Nação, de que a vossa inconsiderada conducta parece ter-vos alienado. Se continuais obstinados em vossos erros, não podeis pertencer mais á Nação Brazileira; que não é Brazileiro, quem não respeita o Governo do Brazil.”[1]

Foi então que a Regência Provisória, a 14 de junho de 1831 mediante Decreto Imperial criou o "Corpo de Guardas Municipais" na Corte, sendo que autorizou que fosse feito o mesmo nas demais províncias.

Assim, foi organizado em cada Distrito de Paz um Corpo de Guardas Municipais, estando os mesmos divididos em esquadras. [2]

“Art. 13. Cada um dos guardas municipaes prestará perante o Commandante de sua esquadra, este perante o Commandante do corpo, e este perante o Juiz de Paz do seu districto, o seguinte juramento:

Juro sustentar a Constituição, e as Leis, e ser obediente ás autoridades constituídas, cumprindo as ordens legaes que me forem communicadas para segurança publica e particular, fazendo os esforços, que me forem possíveis, para separar tumultos, terminar rixas, e prender criminosos em flagrante; participando, como me incumbe, immediatamente que chegarem ao meu conhecimento, todos os factos criminososo, ou projectos de perpetração de crime.”

Em 14 de julho de 1831, as “Guarda Real de Polícia”, novamente se insurgiu contra a regência, momento em que efetivamente foi extinta através do decreto Imperial datado de 17 de julho, sendo criado na mesma data o cargo de Inspetor Geral das Guardas Municipais, tendo como 1.º Inspetor Geral Sebastião do Rego Barros. [3]

“Proclamação de 22 de Julho de 1831 da Regencia aos Fluminenses, ácerca da insubordinação da tropa na noite de 14 do corrente.

Fluminenses. - A insubordinação n’uma parte do Corpo da Policia produziu a reunião da tropa no Campo da Honra em noite do dia 14 do corrente. Anarchistas aproveitaram-se da effervescencia. Requisições por modo illegal se fizeram ao Governo. A tropa recolheu-se ás 10 horas da manhã a quarteis, e tranquillos esperaram o deferimento. Não é porém com as armas na mão, que se dirigem supplicas ás Autoridades constituidas. O povo se aterrou, e, ignorando as consequencias deste acto criminoso, teve em horror os autores de attentado. O Governo não quis á custa do sangue brazileiro castigar os crimes de um, ou outro brazileiro. A cidade está tranquilla. Os soldados, ou reconhecem o erro, ou detestam os que os seduziram. Fluminenses, o Governo tem providenciado vossa segurança; não temais de hoje em diante: as armas estão confiadas a cidadãos interessados na ordem publica. A Lei há de ser executada, e os anarchistas, que derramaram o susto, e a consternação na capital do Imperio, hão de expiar seus crimes. Os Officiaes Militares, estes bravos da patria, cingiram a patrona sobre as bandas: elles deram o primeiro exemplo de patriotismo, o que resta? Respeito ás Leis, obediencia as Autoridades, e tudo será salvo. – Viva a Nação Brazileira. – Viva a Constituição. – Viva a Assembléia Geral. – Viva o Imperador. – Vivam os honrados fluminenses.” [4]

Neste mesmo momento histórico, em 18 de agosto de 1831, com a assunção da Regência Permanente, logo após a edição da lei que tratava da tutela do Imperador e de suas Augustas irmãs, foi editada a lei que instituiu a Guarda Nacional, sendo extintas no mesmo ato as Guardas Municipais, Corpos de Milícias e Serviços de Ordenanças.

Conseqüentemente, a fim de manter a ordem pública nos municípios, em 10 de outubro do mesmo ano – data em que se comemora o Dia Nacional das Guardas Municipais (Lei n.º 12.066/2009) – foram novamente reorganizados os Corpos de Guardas Municipais Voluntários no Rio de Janeiro e nas demais Províncias, sendo este um dos atos mais valorosos realizados pelo então, Regente Feijó, o qual tornou pública tamanha satisfação, ao dirigir-se ao Senado em 1839, afirmando que:

“Lembrarei ao Senado que, entre os poucos serviços que fiz em 1831 e 1832, ainda hoje dou muita importância à criação do Corpo Municipal Permanente; fui tão feliz na organização que dei, acertei tanto nas escolhas dos oficiais, que até hoje é esse corpo o modelo da obediência e disciplina, e a quem se deve a paz e a tranqüilidade de que goza esta corte”.

Fato curioso que merece a transcrição é que mesmo neste período em que em tese as Guardas Municipais estavam extintas (18 de agosto a 10 de outubro de 1831) tivemos na história devidamente documentada mediante Decreto Imperial a morte do primeiro Guarda Municipal o qual deu a sua vida em defesa da Lei, da Pátria e da Liberdade, conforme segue:

“Decreto de 12 de Outubro de 1831

Manda inscrever o nome do cidadão Estevão de Almeida Chaves, no libro destinado a transmittir á posteridade os grandes acontecimentos.

A Regencia, em Nome do Imperador o Senhor D. Pedro II, querendo exprimir os votos e os sentimentos da generosa Nação Brazileira, perpetuando a memoria do cidadão que ha pouco fez o sacrificio de sua vida a bem da causa publica,

DECRETA:

A Camara Municipal desta muito leal e heroica cidade do Rio de Janeiro fará inscrever no livro destinado a transmittir á posteridade os grandes acontecimentos, o nome do cidadão Estevão de Almeida Chaves, declarando ser o primeiro guarda municipal que no dia 7 de Outubro do corrente anno deu a vida em defesa da Lei, da Patria e da Liberdade, atacando os rebeldes na Fortaleza da Ilha das Cobras.

Diogo Antonio Feijó, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, o tenha assim entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em doze de Outubro de mil oitocentos trinta e um, decimo da Independencia e do Imperio.” [5]

Ainda no ano de 1831, em 01 de novembro em pronunciamento feito pela Regência em Nome de Sua Majestade o Imperador à Assembléia Geral Legislativa é feito o seguinte discurso:

“No interior a lei cobra o seu imperio; e se os partidos desencontrados, aspirações illegaes, paixões violentas, arrastam a nação as repelle, e detesta como fataes precursoras da anarchia, e despotismo. O Brazil se recordará sempre grato dos relevantes serviços prestados pelos Guardas Municipaes, Officiaes, soldados, e outros bravos militares; estes dignos Brazileiros têm arrostado por toda a parte os maiores perigos, esquecidos de si, e só tendo por diante o que lhes merece a sua patria.

Esgotados infructuosamente os meios brandos, forçoso é desembainhar a espada da Justiça para conter os faccíosos, cujos incessantes attentados contra a ordem, e tranquillidade publica principiavam a estancar as fontes da riqueza nacional, e como que a banir desta terra hospitaleira a paz, e a segurança individual, e a da propriedade.

É chimera aspirar á liberdade sem justiça.” [6]

Depois de cumprida sua missão o Comandante Geral das Guardas Municipais Permanentes do Brasil pede exoneração do seu cargo, sendo extinto no mesmo ato a referida função.

Em São Paulo, a 15 de dezembro de 1831, por lei da Assembléia Provincial, proposta pelo Presidente da Província, Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, composto de cem praças a pé, e trinta praças a cavalo; eram os "cento e trinta de trinta e um". Estava fundada a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Em Curitiba, neste período, a Câmara Municipal era a responsável pelo alistamento dos referidos Guardas Municipais que atuavam no policiamento da cidade e freguesias, inclusive com destacamentos na Lapa, tendo sido de grande valia na defesa do Cerco da Lapa.

Em 05 de junho de 1832, as Guardas Municipais passaram a ter em seu Corpo o posto de Major, ano este em que o Major Luiz Alves de Lima e Silva (Duque de Caxias), no dia 18 de outubro, foi nomeado Comandante do Corpo de Guardas Municipais Permanentes da Corte, após ter atuado no subcomando deste corpo, desde 07 de junho. [7]

Duque de Caxias comandou bravamente a Guarda Municipal durante oito anos, vindo a passar o comando da mesma, ao ser nomeado Coronel, no final de dezembro de 1839, para seguir novas funções públicas. Ao se despedir dos seus subordinados fez a seguinte afirmação:

“Camaradas! Nomeado presidente e comandante das Armas da Província do Maranhão, vos venho deixar, e não é sem saudades que o faço: o vosso comandante e companheiro por mais de oito anos, eu fui testemunha de vossa ilibada conduta e bons serviços prestados à pátria, não só mantendo o sossego público desta grande capital, como voando voluntariamente a todos os pontos do Império, onde o governo imperial tem precisado de nossos serviços (...). Quartel de Barbonos, 20/12/39. Luís Alves de Lima e Silva”.

Em 1º de julho de 1842, fora criado o Regulamento Geral n.º 191, das Guardas Municipais Permanentes do Brasil, padronizando atuação, patentes e uniformes.

Com a Emancipação Política do Paraná, em 10 de agosto de 1854, por meio da Lei n.º 07/1854, a Província passou a contar com a nova Força Pública, vindo a somar no policiamento de Curitiba com as Guardas Municipais.

Outro fato histórico que teve participação importante do Corpo de Guardas Municipais Voluntários foi o conflito iniciado em 1865 contra o Paraguai. O Brasil formou com Uruguai e a Argentina a chamada Tríplice Aliança. Na época não tínhamos um contigente militar (Guarda Nacional) suficiente para combater os quase 80 mil soldados paraguaios.

O Império brasileiro se viu forçado, então, a criar os chamados "Corpos de Voluntários da Pátria". Em 10 de julho, partiram 510 oficiais e praças do Quartel dos Barbonos da Corte, local onde hoje está o situado Quartel General da Polícia Militar. A este grupo foi dado o nome de 31º Corpo de Voluntários da Pátria, atual denominação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da corporação. A participação deste grupo foi vitoriosa em todas as batalhas das quais tomou parte: Tuiuti, Esteiro Belaco, Estabelecimento, Sucubii, Lomas Valentinas e Avaí.

Com as longas batalhas e revoltas, tanto internas como externas, que surgiam no Brasil Imperial, como a Guerra do Paraguai, onde durante seis longos anos de combate foram dizimados dois terços da população paraguaia e milhares de brasileiros perderam a vida, tendo sido o conflito mais sangrento da América do Sul (morreram mais de 650.000 pessoas), defenderam bravamente as nossas fronteiras, na sua maioria Guardas Municipais Permanentes e Voluntários, que juntos somavam-se aos Batalhões de Infantaria da Guarda Nacional.

“Os voluntários da Pátria tomaram a mais brilhante parte na campanha, já combatendo nos seus corpos, organizados ao primeiro chamamento do país em perigo,...” (História Militar do Brasil – Capítulo VI – p. 74).

“Com população de 87.491 habitantes, o Paraná contribuíra até o fim do primeiro ano de guerra, com 1.239 soldados, sendo 517 voluntários da pátria, 416 guardas nacionais, 221 soldados de linha e 85 recrutas, o que correspondia a 1,42% da sua população” (O Paraná na História Militar do Brasil – XXIII – p. 224).

Em 1866 através do Decreto nº 3.598, a força policial da Corte foi reorganizada, sendo divida em dois Corpos, um militar e outro civil. Conforme o Art. 1º “A força policial da Côrte será composta de um Corpo militar e de um Corpo paisano ou civil.”, ainda em seu artigo 3º encontramos a Guarda Municipal como o corpo militar, com a seguinte citação: “será o atual Corpo policial, que continuará a ter a mesma denominação e a organização do citado decreto”.

Em 09 de outubro de 1889 a Guarda Municipal já militarizada, conhecida como corpo policial militar passou a assumir mais as funções de defesa da soberania nacional compondo a força auxiliar do exército de 1.ª Linha, com isso através do Decreto n.º 10.395 foi criada a Guarda Cívica, tendo como função auxiliar o policiamento da capital do Império em conjunto com a Guarda Municipal.

No dia 15 de novembro de 1889, o Corpo Policial Militar (Guarda Municipal), teve destacada participação no apoio ao Marechal Floriano Peixoto, considerado o consolidador dos anseios de Proclamação da República. Ao alvorecer daquela data, uma tropa ficou a postos na Praça da Aclamação (hoje Praça da República/Campo de Santana), onde os republicanos estavam reunidos, para garantir a efetivação do desejo popular.

Em 1892, o corpo de Guardas Municipais tinha o seu contingente equivalente a uma brigada, passando com isso a ser conhecida não mais como Corpo Militar, mas sim Brigada Militar em razão do seu batalhão ter adquirido este status.

No município de Curitiba, no ano de 1895, após a Proclamação da República, mostrava-se claramente que, após a mudança da forma de governo, ainda as Guardas Municipais permaneceram em pleno exercício, pois continuavam a ser contemplados, bem como a ser direcionada a sua atuação nesta municipalidade.

Como podemos ver nas Posturas Municipais de 23 de novembro de 1895, em seus artigos 341, 346, 347, 350 e 355, onde se atribuía aos Guardas Municipais a competência de verificar se os comerciantes pagavam ou não os impostos devidos, e ainda, determinava os guardas a fazer a exata correção trimestral, a fim de verificar se eram observadas ou não as Posturas Municipais.

Competia-lhes, ainda, a aplicação de multas para os infratores, havendo inclusive a previsão de punição de multa, caso ocorresse a omissão por parte dos guardas e não viessem a autuar os infratores. E por fim, preconizava que “todo aquele que desobedecer ou injuriar os guardas municipais, quando em exercício de suas funções, sofrerá a multa de 30$000, além das penas em que incorrer”.

Com a necessidade de reorganizar o serviço policial, através do Decreto n.º 947, de 1902, foi feita a reforma sendo divida em duas policias uma civil e outra militar. A policia civil conforme o artigo 2.º, “ficou subordinada ao chefe de policia, sendo exercida pelos delegados auxiliares, pelos delegados das circunscrições urbanas e suburbanas e seus suplentes, inspetores seccionais, agentes de segurança e por uma guarda civil”.

No artigo terceiro do referido decreto, a guarda civil, além dos serviços de ronda e vigilância, passou a ter as atribuições concorrentes com a policia militar, por sua vez conforme o artigo quinto, a policia militar continuou a ser exercida pela brigada policial, nos termos do decreto n. 4272, de 11 de dezembro de 1901.

Em 1905, através do Decreto n.° 1326, novamente o serviço policial foi reorganizado sendo mantida a dicotomia policial e as denominações: “brigada policial” e “guarda civil”.

A fim de ampliar a segurança de Curitiba e periferias, em 17 de junho de 1911, pelo Decreto Estadual n.º 262, foi criada a Guarda Civil do Paraná, órgão civil incumbido de auxiliar na manutenção da ordem e segurança pública.

O Ato n.º 15, do município de Curitiba, assinado pelo Prefeito Moreira Garcez, de 18 de fevereiro de 1927, nomeia para o Cargo de Guarda de 2ª Classe o Sr. Brasílio Pery Moreira, sendo o ato seguinte a promoção por merecimento do Guarda de 2ª Classe, Sr. Manoel de Oliveira Cravo, para o Cargo de Guarda de 1ª Classe.

Convém ressaltar que o Prefeito Ivo Arzua Pereira, quando em exercício, como forma de reconhecimento para com os serviços prestados pelo Guarda Pery Moreira, deu o seu nome à edificação onde se encontra atualmente a Sede da Procuradoria Geral do Município de Curitiba.

Em agosto de 1932, a Guarda Civil, em decorrência da Revolução Constitucionalista, veio a ser incorporada, servindo como força auxiliar do Exército.

Neste momento histórico, após seus atos de bravura frente à Revolução Constitucionalista, o Marechal Zenóbio da Costa, oriundo do Exército, tendo sido um grande comandante e mobilizador das forças policiais, assumiu, de maio de 1935 até abril de 1936, o cargo de Inspetor Geral da Polícia Municipal do Rio de Janeiro. Tornou-se posteriormente o criador do Pelotão de Polícia Militar da FEB (Força Expedicionária Brasileira), e após o término da Segunda Guerra Mundial, foi o responsável pela criação da Polícia do Exército no Brasil.

Seu convívio junto a um corpo policial de caráter civil por diversas vezes, em momentos distintos, tornou-o um exemplo de policial, o qual não media esforços para atender a qualquer chamada da Nação, inclusive mobilizando, sempre que necessário, as Guardas Civis. Desse modo, surgiu o Código de Honra do PE, pautado nos ensinamentos do policiamento cidadão.

Em 1936, com o estabelecimento do que se chamou o “Estado Novo”, à feição totalitária dos estados nazi-fascistas, não havia mais o que se falar em autonomia dos Estados e Municípios, e, portanto, em forças dissuasórias do poder central.

Se a Guarda Municipal e a Guarda Civil eram ainda úteis como instrumento de contenção popular, elas iam perdendo a posição antes desfrutada para as Forças Armadas, em especial para o Exército; para evitar rebeliões civis e policiais contra o poder central, elas foram despindo-se gradativamente de suas autonomias, por meio do poder público federal, que aos poucos foi limitando cada vez mais suas atribuições, chegando ao ponto de torná-las inúteis e onerosas.

Com o advento da Lei Estadual n.º 73, de 14 de dezembro de 1936, foram absorvidos os serviços públicos de segurança e Inspetoria de Tráfego do Município de Curitiba, ambos desempenhados pela Guarda Municipal de Curitiba, para o Estado do Paraná, sendo neste mesmo ato transferido o seu efetivo operacional.

A partir de 1935, em decorrência algumas Constituições Estaduais, a atividade policial passou a ser competência exclusiva do Estado: A Guarda Civil e a Guarda de Trânsito passaram a fazer o policiamento ostensivo na Capital, enquanto a Brigada Militar assumiu o policiamento no interior.

Em 1939, o Exército dos Estados Unidos criou a Military Platoon Police “MP”, polícia esta inserida dentro das Divisões de Infantaria, a fim de manter a ordem nos acampamentos, bem como efetuar a guarda de presos de guerra, entre outros.

A Polícia do Exército não existia na organização militar brasileira até o ingresso do Brasil na 2ª Guerra Mundial, quando seguindo os moldes da organização americana, surgiu um Pelotão de Polícia Militar (MP).

“Dado o desconhecimento quase absoluto do Exército sobre questões policiais e de tráfico pensou-se em aproveitar, de alguma corporação já existente, a experiência necessária. Assim, do núcleo original formado por 19 homens do Exército, formou-se um contingente de 44 voluntários, oriundos da Guarda Civil de São Paulo”. (A Polícia do Exército Brasileiro – p. 26)

“A Guarda Civil do Estado de São Paulo, habituada aos problemas de tráfego intenso na capital paulista, selecionou os 44 voluntários para completar o efetivo de 66 homens, entre aqueles de moral ilibada, de físico atlético e profissionalmente competentes no uso de armas de defesa pessoal e combate corpo a corpo, incluindo-se 10 homens com conhecimento das línguas alemã e italiana”. (História da Polícia do Exército – PE – p. 27)

Com o término da 2ª Guerra Mundial e o retorno das tropas brasileiras, extinguiu-se a Força Expedicionária Brasileira. Contudo, sabedor da grande importância de um corpo policial dentro da organização militar, o General Euclydes Zenóbio da Costa, tendo implantado e comandado este Pelotão anteriormente, conseguiu por meio do Estado-Maior do Exército, transformá-lo em 1ª Companhia de Polícia do Exército.

Com a promulgação da Constituição da República de 18 de setembro de 1946, surgiram as “polícias militares, instituídas para a segurança interna e a manutenção da ordem nos Estados”, sendo consideradas como forças auxiliares e reservas do Exército.

Desse modo, com a publicação do Decreto-Lei n.º 544, de 17 de dezembro de 1946, aForça Policial do Estado do Paraná passou a denominar-se Polícia Militar do Estado do Paraná.

A partir de então, o Município de Curitiba, na tarefa de preservação da ordem pública, passou a contar somente com os Inspetores de Quarteirão, os quais, em 03 de outubro 1951, por meio da Lei Municipal n.º 357/51, foram reconhecidos novamente como integrantes dos serviços públicos municipais, sendo denominados como Guarda Noturna.

Desencadeado pelo Golpe Militar, por meio dos Decretos–Lei Federais 667, de 2 julho de 1969 e 1070, de 30 de dezembro de 1969, os municípios tornaram-se impossibilitados de exercer a segurança pública. Contudo, mesmo com todas essas mudanças políticas, alguns mantiveram as suas Guardas Municipais, umas restritas à banda municipal, outras à vigilância interna dos próprios.

Entretanto em algumas cidades apenas mudaram o nome das suas instituições para Guarda Civil Metropolitana, mantendo-as até os dias de hoje.

Através do Decreto-Lei 667 e suas modificações, garantiu-se às Polícias Militares, a Missão Constitucional de Manutenção da Ordem Pública, dando-lhes exclusividade do planejamento e execução do policiamento ostensivo, com substancial reformulação do conceito de "autoridade policial", assistindo-se, também, a extinção de "polícias" fardadas, tais como: Guarda Civil, Corpo de Fiscais do DET, Guardas Rodoviários do DER e Guardas Noturnos.

A partir de 1968, a Policia Militar passou a executar, com exclusividade, as atribuições de policiamento ostensivo.

Em 1969, a Guarda Civil pertencendo ao Governo do Estado do Paraná desde o ano de 1937, passou então a estar diretamente subordinada à Polícia Militar do Estado, sendo esta corporação efetivamente extinta em 17 de julho de 1970.

NOTAS
[1] Colleção das Leis do Império do Brazil de 1831, segunda parte, Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1873, pg. 14.

[2] Colleção das Leis do Império do Brazil de 1831, segunda parte, Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1873, pg. 16/18.

[3] Colleção das Leis do Império do Brazil de 1831, segunda parte, Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1873, pg. 22/23.

[4] Colleção das Leis do Império do Brazil de 1831, segunda parte, Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1873, pg. 15.

[5]Colleção das Leis do Império do Brazil de 1831, Rio de Janeiro,TypographiaNacional,1873,pg.47.

[6]Colleção das Leis do Império do Brazil de 1831, segunda parte, Rio de Janeiro,Typographia Nacional, 1873, pg.16/17.

[7] COSTA, Duque de Caxias, 2006, pg. 70/72.

http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/6331/Guarda-Municipal-Instituicao-bicentenaria-mantendo-a-seguranca-publica-no-Brasil

Praça do Pinheirinho recebe módulo da Guarda

A Operação Módulo Móvel Itinerante (MMI), da Guarda Municipal de Curitiba, se instalou na manhã desta sexta-feira (28) na Praça Manoel Borba, no Pinheirinho, onde ficará durante 15 dias.
A vice-presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do bairro, Ivanilda Franco Guimarães, falou que a presença da Guarda Municipal é importante para a comunidade local. “Temos uma parceria muito boa com a corporação, que realiza aqui uma ação preventiva, que é o que nos interessa”, disse.


Ela explicou que a expectativa é de que a população possa voltar a utilizar a Praça Manoel Borba com tranquilidade. No local, há academia ao ar livre e área de lazer. “Este espaço pertence à comunidade por direito e deve continuar sendo usufruído apenas por ela”, afirmou.
A presidente da Associação dos Moradores Ulisses Guimarães, Hélia Alves Maciel, que representa uma comunidade vizinha à praça com cerca de 500 habitantes, também ficou satisfeita com o início da Operação MMI no local.
“A presença da Guarda por aqui é muito importante, um ganho para nós, e certamente ajudará a combater a violência na região”, disse a moradora. “Queremos que as crianças voltem a transitar pela praça sem medo”, comentou Hélia.
Ação efetiva
O objetivo maior da Operação MMI é aproximar a população da Guarda Municipal e devolver os equipamentos públicos ao uso exclusivo da população. Para isso, após o término da Operação, as ações de rondas e monitoramento das áreas beneficiadas se mantém intensificadas. No ano passado, foram realizadas 25 edições da Operação, em todas as regiões da cidade. Esta é a 6ª operação deste ano.
 “Contamos com o apoio da sociedade, que pode fazer denúncias pelo fone 153”, disse o diretor da Guarda Municipal de Curitiba, inspetor Cláudio Frederico de Carvalho Carvalho. Ele reafirmou o objetivo de aproximar a Guarda Municipal da comunidade, reforçando o seu papel de polícia cidadã.
A Operação MMI da Guarda Municipal mantém o módulo móvel no local durante 15 dias, onde há a presença constante de agentes. “Além disso, num raio de um quilômetro, acontecem rondas 24 horas, com viaturas e motos da Guarda Municipal”, explicou o diretor da Guarda.
Também participaram da cerimônia de instalação do módulo móvel na Praça Manoel Borba o vereador Pedro Paulo, líderes comunitários e representantes da Administração Regional do Pinheirinho.

Fonte: http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/praca-do-pinheirinho-recebe-modulo-da-guarda/32188

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