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15 março 2016

Hipocrisia Social - (Politicamente correto).


Reclamamos de um país supostamente governado por corruptos. Dos preços que sobem de maneira descontrolada. Da falta de paciência no trânsito e de outras tantas questões.
Acreditamos em um país mais justo e solidário. Em uma administração pública, mais honesta e dinâmica. E por fim, desejamos que o Poder Judiciário resolva todas as questões erradas e injustas. Que faça efetivamente valer os nossos Direitos e que venha aplicar a Justiça, na acepção da palavra, como manda a lei.
Pois bem, sendo um bacharel em Direito, aprovado no exame da ordem (impedido de advogar por força de Lei). Tendo cursado duas Escolas da Magistratura (Federal e Estadual). Chego muitas vezes a duvidar dessas afirmações, principalmente quando vejo algumas decisões de primeira instância (completamente injusta), sendo confirmadas em segundo grau de jurisdição por um colegiado composto por três profissionais experientes.

Passo a me perguntar: - Como é que podemos acreditar em uma justiça, verdadeiramente JUSTA, a qual infelizmente sequer acaba aplicando a lei ao caso concreto.
Muitas vezes a falta de conhecimento sobre o assunto, ou seja, a análise aprofundada sobre o caso concreto, faz com que, tenhamos decisões completamente equivocadas contrariando a própria realidade descrita e vivenciada pelas partes.

Vejam o que aconteceu:

Em março de 2009 comprei uma motocicleta zero km, da marca XXXXX, modelo XX 250 XXXXXXX. Durante o ano de 2009 e 2010, rodei em média 1.500 por mês, realizando sempre todas as manutenções periódicas na concessionária autorizada, pelo fabricante.
O fato é que as vezes via um leve vazamento de óleo do motor, coisa de uma gota, isso quando rodava por mais de uma hora seguida. Era algo que não prejudicava o desempenho do veículo, porém, sendo marinheiro de primeira viagem e acreditando na seriedade da Autorizada, questionei durante a revisão dos 30.000 Km, sobre esse possível vazamento, explicando que não era frequente e etc...
O mecânico que deveria ser experiente e conhecer da mecânica e funcionamento desta motocicleta, bem como de suas peculiaridades, como por exemplo: defeitos comuns, ou vícios de determinados modelos, os quais não configuravam um defeito passível de uma intervenção avançada.
Acabou por fim abrindo o motor e desmontando por inteiro. Fato ao entregar a motocicleta, logo após sair da concessionária, no primeiro semáforo que parei, vi para minha surpresa e dissabor, o cano de escape soltando uma forte e espessa fumaça preta.
Retornei imediatamente e pedi para consertarem o que fizeram de ERRADO, pois, é inconcebível, fazer TODAS as manutenções periódicas, seguir TODAS as recomendações técnicas do MANUAL, conduzir com todo o esmero e cuidado a fim de manter a longevidade da motocicleta, ter rodado com ela apenas 30.000 km, e por sua vez, levar o veículo a uma AUTORIZADA, visando fazer uma revisão PREVENTIVA (seguindo as recomendações do MANUAL), e pegar naquelas condições.
Houve uma eterna enrolação por parte desta empresa, por sua vez, entrei em contato com a ouvidoria da fabricante, a qual respondeu que era uma questão a ser resolvida diretamente com a AUTORIZADA, não sendo responsabilidade do fabricante.

Pergunta que fica no ar:
 
Uma empresa que fabrica um veículo, elabora um manual técnico e descreve as formas de manutenção preventiva, capacita os funcionários das revenderas autorizadas, lançaria no mercado uma motocicleta com a vida útil do motor estimada em APENAS 30.000 KM?
Resposta: Pela falta de comprometimento do fabricante, somado a omissão da revendedora, é perfeitamente presumível, qual será o meu conceito e meu conselho sobre qual marca de motocicleta que devemos nos acautelar e se possível evitar adquirir, pois opções não faltam.
Em relação ao judiciário, a certeza, cada vez mais latente, de que a justiça se faz cada vez mais entre as partes, no diálogo e no acordo, ausente muitas vezes a figura do Estado, pois o judiciário cada vez mais burocrático e desumano segue aos caprichos monocráticos subjetivos, afastando-se da sua essência, que é a busca pelo direito e a aplicação da justiça (justa posta).

Em síntese:
Por um lado, temos uma justiça falha, que muitas vezes não julga, apenas DESPACHA, quase sem tomar conhecimento sobre os fatos, como quem lê os últimos capítulos de um livro, e acredita ter assimilado todo o seu conteúdo.
Por outro temos um sistema capitalista desleal, onde alguns empresários sob o manto da pseudo-legalidade, procuram ignorar sua falha ao invés de admiti-las, e ainda dizem ao cliente, “- não está satisfeito? - Vá procurar os seus direitos”. Cônscios de que serão beneficiados pela morosidade, somado as possíveis falhas como essa acima relatada.
Grande ironia de uma sociedade com regras hipócritas, feitas muitas vezes para proteger as grandes empresas em detrimento de uma possível SOCIEDADE MAIS JUSTA E SOLIDÁRIA.

Decisão:
No mérito a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/1995.
Não logrando êxito em seu recurso, condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
É o voto.

Esse é o meu Brasil, control+c, control+v...

Ps. A Marca e o modelo da motocicleta, assim como o número do processo supri, pois, a liberdade de expressão não me concede, INFELIZMENTE o direito de divulgar PUBLICAMENTE, ambas informações.

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